22 resultados encontrados para codigo penal. analisando detida - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 IU E SAIU DO BANHEIRO. NO DIA SEGUINTE, A VITIMA NARROU O FATO A SUA MAE, MARLUCIA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16 DE MARCO DE 2012 (FL. 28). EM ATENCAO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 62-V, DETERMINOU-SE A CITACAO EDITALICIA DO ACUSADO (FL. 63). NAO ATENDENDO O CHAMAMENTO JUDICIAL, RESTOU DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO, ASSIM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS