TJGO 31/01/2017 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
IU E SAIU DO BANHEIRO. NO DIA SEGUINTE, A VITIMA NARROU O FATO A
SUA MAE, MARLUCIA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16 DE MARCO DE 2012
(FL. 28). EM ATENCAO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO A FL.
62-V, DETERMINOU-SE A CITACAO EDITALICIA DO ACUSADO (FL. 63). NAO
ATENDENDO O CHAMAMENTO JUDICIAL, RESTOU DETERMINADA A SUSPENSAO
DO FEITO, ASSIM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS EXATOS TERMOS DO
ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL. 70). POSTERIORMENTE,
ANTE O COMPARECIMENTO DO ACUSADO COM APRESENTACAO DA RESPOSTA ES
CRITA A ACUSACAO AS FLS. 106/107 REINICIOU-SE A MARCHA PROCESSUAL
. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA EM 11 DE AGOST
O DE 2016, INQUIRIU-SE AS TESTEMUNHAS MARLUCIA GOMES MARTINS, MAR
TA CRISTINA G. RAMOS E IVONE DE MARIA DE MARTINS COSTA. PROCEDEUSE, ADEMAIS, A OITIVA DA VITIMA DEBORA GMOES MARTINS E AO INTERRO
GATORIO DO ACUSADO REINATO MARTINS COSTA (MIDIA, FL. 160). NA FAS
E DE DILIGENCIAS, NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES (FL. 59). COM V
ISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FOR
MA DE MEMORIAIS, O NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A ABS
OLVICAO DO ACUSADO REINATO MARTINS COSTA, COM BASE NO ARTIGO 386,
INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 162/170), POR ENTE
NDER INSUFICIENTES OS ELEMENTOS DE PROVAS PARA CONDENA-LO. POR SE
U TURNO, TAMBEM EM SEDE DE MEMORIAIS AS FLS.181/186, A DEFESA DO
ACUSADO REQUEREU SUA ABSOLVICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO
V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DAS ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS.
DESTARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLACAO DA SENTENC
A. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. VERIFICA-SE QUE O PROCESSO EM
TELA ESTA APTO PARA JULGAMENTO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, B
EM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA DESENVOLVIMENTO VALIDO E
REGULAR DO FEITO, O ITER PROCEDIMENTAL TRANSCORREU DENTRO DOS DI
TAMES LEGAIS, SENDO ASSEGURADAS AS PARTES TODOS OS DIREITOS, E, A
INDA, RESPEITADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO
E DA AMPLA DEFESA. SEM PRELIMINARES A SEREM SUSCITADAS, PASSO DOR
AVANTE, A ANALISE MERITORIA. VERSA O PRESENTE FEITO ACERCA DA PRE
TENSAO PUNITIVA DA JUSTICA PUBLICA EM FACE DO DENUNCIADO REINATO
MARTINS COSTA, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DE ATO DELITUOSO TIPIFICA
DO NO ARTIGO 217-A COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II E ART. 226,
INCISO II DO CODIGO PENAL ANALISANDO DETIDA E CUIDADOSAMENTE EST
ES AUTOS, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR DE JUSTICA E
AO ADVOGADO DE DEFESA EM REQUERER A ABSOLVICAO DO ACUSADO. VALE R
ESSALTAR QUE, TODAVIA, EM QUE PESE A PECA ACUSATORIA DESCREVER FA
TO TIPICO E ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISIT
ORIAL, E NECESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCES
SO, PRODUZIDAS EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRE
TO CONDENATORIO EM DESFAVOR DO ACUSADO REINATO MARTINS COSTA. A V
ITIMA, DEBORA MARTINS GOMES, AO SER OUVIDA NAO AFIRMOU COM PRECIS
AO, DIZENDO NAO SE RECORDAR DO OCORRIDO, INFORMANDO APENAS QUE AC
HAVA QUE SEU PAI REINATO TERIA COMETIDO ATOS LIBIDINOSOS COM ELA,
CONTUDO NAO RATIFICOU O NARRADO NA INICIAL ACUSATORIA. A TESTEMU
NHA MARLUCIA GOMES MARTINS, AO SER INQUIRIDA EM JUIZO, INFORMOU Q
UE A FILHA TERIA NARRADO UMA SITUACAO DE QUE SEU PAI TERIA ENCOST
ADO NELA, COLOCANDO O PENIS EM SUA VAGINA. CONTUDO, AFIRMOU QUE P
OSTERIORMENTE APRESENTOU CONTRADICOES NAS VERSOES POR ELA APRESEN
TADA. A TESTEMUNHA MARTA CRISTINA GOMES RAMOS, INQUIRIDA COMO TES
TEMUNHA DE ACUSACAO, NEGOU A CIENCIA DOS FATOS, AFIRMANDO QUE JAM
AIS TERIA PRESENCIADO A PRATICA DE TAIS ATOS, TAMPOUCO TERIA CONH
ECIMENTO DE QUE O ACUSADO ERA DADO A PRATICA DESSAS CONDUTAS. O A
CUSADO REINATO MARTINS COSTA AO SER INTERROGADO, NEGOU A AUTORIA
DO DELITO, INFORMANDO QUE SEMPRE FOI UM PAI PRESENTE, DANDO A ASS
ISTENCIA NECESSARIA PARA ELA E SUA MAE. QUESTIONADO ACERCA DA INI
CIATIVA DE TODO ESSE FATO, O ACUSADO ADUZIU QUE PODERIA SER UMA S
UPOSTA VINGANCA POR PARTE DA GENITORA DA VITIMA, DEVIDO OS CONFLI
TOS QUE AMBOS ESTAVAM VIVENDO NO RELACIONAMENTO MATRIMONIAL. DEST
ARTE, AS PROVAS QUE PESAM CONTRA O ACUSADO RESTRINGEM-SE APENAS A
QUELAS COLHIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, AS QUAIS
COMO CEDICO, SAO INSUFICIENTES, POR SI SOS, PARA ENSEJAREM UM JUI
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