Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 CRIME PREVISTO NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, I DO CPP, E CONDENA-LO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 14 DA LEI 10.826/03. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PE NAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CULPABILIDADE, TENHO QU E A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELIT O. O ACUSADO NAO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NDO-LHE AS LESOES CORPORAIS DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO FLS. 08/10. INFERE-SE DOS AUTOS QUE, ENTRE OS DIAS 21 E 22 DE ABRIL DE 2014, O DENUNCIADO LOURIVAL CONDUZIA SEU VEICULO PELA VIA PUBLICA, QUANDO AVISTOU A VITIMA, OPORTUNIDADE EM QUE SI MULOU QUE A ATROPELARIA, BEM COMO PROFERIU NOVAS AMEACAS, DIZENDO QUE ACABARIA COM A VIDA DELA, E QUE A AGREDI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE F.02/04 PARA: A) A BSOLVER O REU ALDINEY PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PROFI SSAO CHAPA, NATURAL DE CARMO DO RIO VERDE/GO, NASCIDO EM 06/08/19 75, FILHO DE DEUDESTE PEREIRA DA SILVA E ORENITA MARIA DA SILVA, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ERIA O AUTOR DO CRIME, POIS O MESMO POSSUIA OLHOS ESCUROS. ADEMAI S, A TESTEMUNHA E CERTA EM INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DE SE IDENT IFICAR O AUTOR DO CRIME, UMA VEZ QUE O MESMO PERMANECEU TODO O TE MPO COM CAPACETE E CAPUZ, NAO PODENDO, ASSIM, AFIRMAR QUE MARCILI O REALIZOU O CRIME. AINDA, O ACUSADO, INTERROGADO EM JUIZO, NEGA AS ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS. AFIRMA QU

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO: A) EM RELACAO A CONDUTA DO ART. 147 , CAPUT DO CODIGO PENAL, AUSENTES NA INICIAL ACUSATORIA OS REQUIS ITOS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO A ACUSADA GRACIELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA; B) EM RELACAO A CONDUTA DO ART. 163, CAPUT DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO P

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DE DANO - AUSENCIA DE EXAME PERICIAL - DELITO NAO CARACTERIZADO ABSOLVICAO DECRETADA - PROVIMENTO DO RECURSO O CRIME DE DANO E D E NATUREZA MATERIAL, DEIXANDO VESTIGIOS. POR CONSEGUINTE, PARA A SUA CARACTERIZACAO, E IMPRESCINDIVEL O EXAME TECNICO-PERICIAL, NA O PODENDO A FALTA DO LAUDO SER SUPRIDA PELA CONFISSAO, NEM TAMPOU CO PELAS DECLARACOES DA VITIMA E POR PROVA TEST

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DO O VEICULO PELO SITE DE VENDAS OLX, ONDE INDICAVA TRATAR-SE DE FINAN, PELO VALOR DE R$ 12.000,00. O TERMO E UMA CRIACIONICE PARA INDICAR VEICULOS FINANCIADOS, CUJAS PRESTACOES NAO FORAM INTEGRA LMENTE PAGAS. ACONTECE QUE, QUEM ADQUIRE UM VEICULO NESSA CONDICA O, GERALMENTE PAGA UM PRECO BEM ABAIXO DO MERCADO, COM O COMPROMI SSO DE ASSUMIR A DIVIDA DO FINANCIAMENTO. POR

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NSTANCIAS QUE RODEIAM A AQUISICAO DA PROPRIEDADE. RESULTA EM DIZE R QUE DURANTE A INSTRUCAO NAO SE VERIFICOU EM PROL DO ACUSADO QUA LQUER JUSTIFICATIVA DE SUA CONDUTA, ISTO E, QUALQUER FATO QUE DES CARACTERIZASSE A TIPICIDADE, A ILICITUDE DE SUA CONDUTA, OU QUE O ISENTASSE DE PENA, MERECENDO, POIS, CONDENACAO. OUTROSSIM, NO TO CANTE AO DELITO DO ARTIGO 311 DO CODIGO P

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 KAIQUE MATEUS VINHAL DE SA RICARDO PAIM RODRIGUES GOMIDES ADV ACUS : 40040 GO - CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRE TENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE F. 02/05 E: A) ABS OLVO O REU JOSE DA COSTA GARCIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR D E MAQUINAS, NATURAL DE CARMO DO RIO VERDE/GO, NA

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 .8.09.0029 - FLS. 120), BEM COMO A AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE (CP, ART. 61, INCISO II, H), E ASSIM AUMENTO A PENA EM (UM QUARTO) REM ANESCENDO ELA EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS-MULTA. JA NA TERCEIRA FASE, EM FACE DE TER SIDO O CRIME COMETIDO EM CONCU