Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS FERREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCUR SO NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, POR DUAS VEZES, E ARTIGO 311 , AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EX

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DANIEL MAUAT MATRIMIANO E YAGO ABREU DE JESUS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 157, 2, I, II E V E ART. 288, AMBOS DO CODIGO PENAL E 244-B , DA LEI N8.069/90. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PART

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ABSOLVE-LO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, COM F ULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP; CONDENAR O SEGUNDO AS PE NAS DOS ARTIGO 329, CAPUT E 331, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TO DOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO ABSOLVE-LO DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 129, CAPUT, E 330, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIG O 386, INCISOS IV E III, DO CPP, RESPECTIV

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 CAPUT, DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 3 33, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL E CONDENAR JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/200. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 UMULA 444 DO STJ (FLS. 148/148V). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO CON STA REGISTRO NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A C ONDUTA SOCIAL CONSTA NOS AUTOS QUE O ACUSADO VIVE EM UNIAO ESTAVE L, POSSUI UM FILHO, TRABALHA COM VENDAS DE AVIAMENTOS NA LOJA DE SUA FAMILIA NO SETOR CAMPINAS, ESTUDOU ATE O 1 ANO DO ENSINO MEDI O, POSSUI CURSO TECNICO DE MECANICA E TELE

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DA MESMA FORMA, AUMENTO EM 30 DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA A REINCIDEN CIA DO ACUSADO, FICANDO DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA EM 530 (QUIN HENTOS E TRINTA) DIAS MULTA. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU P EDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 D O CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 33, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL E CONDENAR JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/200. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RE LACAO AO REU DOGIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2215 460 pecuniária no valor de 01 salário minimo, tudo a ser especificado pelo juízo da execução; e como incurso no artigo 28 da Lei 11343/06 a pena de 03 (três) meses de frequência em curso de orientação a dependentes químicos. condenar o réu DANIEL DE SOUZA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §2º, incisos III e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2167 314 afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tanabi, aos 07 de julho de 2016. TATUÍ 1ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Auto de Prisão Em Flagrante - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FERNANDO ALBERTO RAMOS e outro, PROCESSO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 810 o acusado encontra-se preso e processado por outro feito, consoante se infere do termo de audiência acostado a fls. 88, razão pela qual não faz jus ao benefício previsto no art. 89, da Lei 9.099/95. Prosseguindo, intime-se o defensor constituído para responder à acusação, nos termos da decisão proferi