Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 art. 215, caput do Codigo Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP. Sem custas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Ed. do Fórum, QNM 11, AE Nº 01. Ceilândia - DF. Dado e passado em Ceilândia - DF, 26 de março d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2418 Processo 0007956-92.2010.8.26.0624 (624.01.2010.007956) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Justiça Pública - Rute Antunes da Silva - Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a acusada RUTE ANTUNES DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no art. 155, caput do

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 2ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019 Juíza de Direito: Maria Graziela Barbosa Dantas Diretor de Secretaria: Cristian Robson Kienteca de Melo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2018.03.1.011849-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: DANIEL DA SILVA SOUZA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 certifique-se e inscreva-se. Por fim, considerando que a quantia apreendida nos autos (fls. 05/06) fora mencionada na fundamentação da Sentença condenatória para a formação do juízo de convencimento desta magistrada acerca da prática delitiva, por se tratar de produto do crime, de rigor a sua perda em favo

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 2ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Juíza de Direito: Maria Graziela Barbosa Dantas Diretor de Secretaria: Cristian Robson Kienteca de Melo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.03.1.015562-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDILSON MARQUES DA SILVA. Adv(s).: GO026270 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3219 Após apresentadas as razões, expeça-se a competente certidão de honorários. Com a vinda das contrarrazões remetam-se os autos à superior instância com as cautelas de praxe”. Com o trânsito em julgado da condenação criminal, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oportunamente, arquivem-se os

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 PROMOVE . R: ZILDAMAR ALVES DE SOUZA. Adv(s).: (.). VITIMA: MARTA DONATILA RODRIGUES. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a DEFESA intimada a apresentar suas CONTRARRAZÕES, no prazo legal. Guará - DF, quinta-feira, 27/06/2019 às 14h12.. Nº 2016.14.1.003364-4 - 0003168-40.2016.8.07.0014 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: N

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 Considerando o princípio da individualização da pena e as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Estatuto Penal Repressivo, passo à individualização da reprimenda. A culpabilidade não se afasta da exigida no tipo penal em apreço. O réu não ostenta maus antecedentes. Não há nos autos elementos para aferir negativamente a sua conduta social e personalidade. Os motivos e as circunstâncias do crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1738 Processo 0001973-08.2005.8.26.0586 (586.01.2005.001973) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alessandro Gavioli - Vistos. ALESSANDRO GAVIOLI, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, inciso I, II V e art. 288, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3683 compreendido como o patente risco que o réu, em liberdade, representa à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou, por fim, à aplicação da lei penal. In casu, observo que a prisão ad cautelam se afigura como única suficiente à consecução dos fins buscados por meio das cautelare