Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES: - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 241A, CAPUT, DA LEI N 8.069/90: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ARTIGO 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WILSON RODRIGUES CARDOSO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 241-A, CAPUT, DO ECA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENC A DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL. CONDENO O ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 3, 3, DO CP. DA SUSBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA PENA UMA VEZ QUE COMPROV OU-SE QUE O ACUSADO FAZ PARTE DE ASSOCIACAO C

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 480358-30.2014.8.09.0175 1 ACAO PENAL WRC C J L A ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO P ENAL OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA CONTRA WILSON RODRIGUES CARDO SO, CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 241-A, CAPUT, D A LEI N 8.069/90 (P

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ADV IND : 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANT IJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO S, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VA ZADA NA EX

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A COM O PRAZO DE 30 (DIAS). INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-S E O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSA RIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 07/11/2017 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 228021-43.2017.8.09.0175 1217 ACAO PENAL JJM

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 SA DE PRATICA DELITIVA. CORROBORANDO A ISSO, A DEFESA NAO APRESEN TOU NENHUMA PROVA E NEM ARROLOU TESTEMUNHAS, QUE PUDESSE COLOCAR EM DUVIDA AS PROVAS PRODUZIDAS PELA ACUSACAO. VEJA-SE QUE, NO CAS O, HA MATERIAL COGNITIVO SUFICIENTE PARA PRODUZIR JUIZO VALORATIV O CLARO E SEGURO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, NO SENTID O DE QUE O REU PRATICOU O DELITO IMPUTADO,

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 MPOSTAS AO ACUSADO WILSON GOMES DE SOUSA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISAO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 16 DE MARCO DE 2016 ALESSANDRO LU IZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO MJ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 443668-43.2012.8.09.0087 1241 ACAO PENAL COLETIVIDADE ELVISLANDI BATISTA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 O PROCEDIMENTO DOSIMETRICO PENAL, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANE A DO ACUSADO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), REDUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, FIXANDO-A EM PATAMAR IN TERMEDIARIO DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO CONCORRE NENHUMA C IRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER CONSIDERADA. NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RRER EM LIBERDADE, JA QUE INEXISTEM MOTIVOS, NESSE MOMENTO, PARA A DECRETACAO DE UMA SEGREGACAO CAUTELAR. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTE-SE O SISTEMA INFOD IP E EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECU

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 AUXILIO NR. PROTOCOLO : 176658-07.2009.8.09.0172 ( 200901766580 ) AUTOS NR. : 128 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALAOR LOPES ALVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO ALAOR LOPES ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. E