Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 XIMA AO MINIMO COMINADO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL, CONSIDERAND O QUE ESSA NAO POSSUI ANTECEDENTES. PARA A CONDUTA PREVISTA NO AR TIGO CITADO, PREVE-SE PENA MINIMA DE 01 (UM) MES DE DETENCAO. NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO-SE A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, A CON DENACAO DO ACUSADO FICARIA PROXIMO DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 ( UM) MES DE DETENCAO, QUE, NA FORMA DO ART.

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES AO SENTENCIADO;2 CONDUTA SOCIAL NA O FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SOC IAL DO SENTENCIADO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDER ADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS, PERMANECEND O COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SEREM VALORADOS NESTA OPORT UNIDADE; CONSEQUENCIAS: DE POUCA MONTA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. DIANTE DA ANALISE DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 07 (SETE) MESES DE D ETENCAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSA

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ENDIDOS NO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CONSELHO NACI ONAL DE JUSTICA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 28/09/2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64877-48.2015.8.09.0146 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ROMARIO VIEIRA LOPES VITIMA : SA

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DO DE GOIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA; 3. E XPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, FORMANDO-SE AUTOS DE EXECUCAO PENAL OU UNIFICANDO-SE AS PENAS A OUTRA(S) JA EXISTENTE( S), SE O CASO; 4. REMETA-SE O PROCESSO AO CONTADOR PARA CALCULOS DOS DEBITOS E INTIME-SE O CONDENADO PARA, EM DEZ DIAS, QUITAR A D IVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAC

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 RIOR DESTRUICAO. FEITOS OS PROCEDIMENTOS, ARQUIVEM-SE NOVAMENTE O S PRESENTES AUTOS SOB AS CAUTELAS LEGAIS E COM AS BAIXAS NECESSAR IAS, INCLUSIVE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. INTIMEM-SE. JATAI, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 452093-36.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 1367 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 AVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMI NAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DE SCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, REST ANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ) SALARIO-MINIMO VIGENTES A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. DIANT E DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTA PREJUDICA DA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DE SE OBSERVAR Q UE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ESTANDO PRES ENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO RE

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 RIMINAL. AMEACA. AUSENCIA DE REPRESENTACAO. NECESSIDADE DE MANIFE STACAO INEQUIVOCA DE VONTADE. NULIDADE DO FEITO. DECADENCIA RECON HECIDA EX OFFICIO. TRATANDO-SE DE CRIME DE AMECA, OCORRIDO NOS TE RMOS DA LEI N 11.340/06, A ACAO PENAL E PUBLICA CONDICIONADA A RE PRESENTACAO E, CONQUANTO OS TRIBUNAIS SUPERIORES DISPENSEM FORMAL IDADE ESPECIFICA QUANTO AO SEU EXERCICIO,

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 155480-81.2018.8.09.0173 : 604 : ACAO PENAL : JULIO CESAR CASTELIANO DE PAULO EDUARDO GUILHERME DA SILVA VITIMA : MARCONE ALVES DE SOUZA WILSON LACERDA DE JESUS OSMAR ARGENARIO FERNANDES ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ 160978 MG - VINICIUS FONSECA DE LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO: POR TODO O EXPOSTO E CONSIDER