Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 SUA IMEDIATA APREENSAO, NAO HAVENDO NOTICIA DE SEU USO, ANTES DE TAL MOMENTO. PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL LHE E ABONADORA ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE CRIME VAGO, TEM-SE QU E A VITIMA DO DELITO EM DIVISA E O PROPRIO ESTADO, CUJO COMPORTAM ENTO EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA, O QUE NAO PREJ UDICA OU FAVORECE O REU. CONSIDERANDO TODO

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 TIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. A) DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 30 6 DO CTB: A CULPABILIDADE FOI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXIST INDO JUSTIFICATIVA PARA MAIOR REPROVACAO. O SENTENCIADO POSSUI BO NS ANTECEDENTES, A MINGUA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO. QU ANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE E SUA COND

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 U EVIDENCIADA NO BOJO DESTA DECISAO, RAZAO PELA QUAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O DELITO FOI PRATICADO DOIS AGENTES E O EMP REGO DE UMA FACA , ENTENDO RAZOAVEL O AUMENTO DE APENAS 1/3 (UM T ERCO), PORQUANTO AUSENTES CAUSAS EXCEPCIONAIS2, RESULTANDO NA PEN A DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 87 (OITENTA E SETE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 A PREPONDERANCIA DA NATUREZA (MACONHA), A QUANTIDADE DA DROGA (4 40 GRAMAS E 03 PES DE MACONHA), PARA A REALIDADE SOCIAL LOCAL, CO NDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS. ATENUANTES E AGRAVANTES: PRESENTE A ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL E A AG RAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61 INCISO I, DO

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : SILVANO JUNQUEIRA : MARIA CONCEICAO FERREIRA SANTIAGO : 4843 GO - ACHILES JOAO DA SILVA 31658 GO - WALDERCY JUNIO RIBEIRO DA CUNHA 47584 GO - DANIELE ALVES FROTA PEIXOTO DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITI VA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE F.02/03 PARA CONDENAR O REU SIL VANO JUNQUEIRA, BRASILEIRO, CASA

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 REGIME INICIAL FECHADO, EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL. CONSIDERAND O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 630 (SEISCENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO PARA CADA DIA, VALOR QUE DEVE SER

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA DO ACUSADO EM 1/3. PENA DEFINITIV A: TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE ANTONIO APARECIDO DA SILVA E M 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OB TER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR P ELO MESMO TEMPO DA CONDENACAO. DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 309 D O CTB. O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSA

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 DE RECLUSAO , EM 2/3 AUMENTADA EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRAT ICADOS (16), EQUIVALENTE A 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DESS A FORMA FICA VERONICA VIEIRA MAIA GOMES DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS, 2 (DOIS) MES ES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA E M REGIME FECHADO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NA

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O CRIME PREVISTO NO ART. 303 DO CTB EM RELACAO A VITIMA RITA DE C ASSIA A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA RE PROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CON DICOES DE AGIR DE FORMA DIVERSA; B) O REU NAO REGISTRA ANTECEDENT ES; C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PES

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ONDUTA SOCIAL; D) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; E) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; F) AS CONSEQUENCIA S FORAM GRAVES, VEZ QUE A ATITUDE DO REU COLOCOU EM RISCO A COLET IVIDADE; G) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, HAJA VISTA T ER PROFISSAO DEFINIDA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIA