Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 A DENUNCIA, REFERENTE A PRATICA DO CRIME DE ROUBO EM RELACAO AS V ITIMAS ELAINE E DAMARIS. RECONHECO TAMBEM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA MOTIVO PELO QUAL COMPENSO-AS, CONFORME JURISPRUDENCIA DO STJ E TJ/GO, MANTENDO A PENA INTERMEDIARIA NO MESMO PATAMAR DA PENA BASE. COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITI MA SOLANGE, ATENUO A PENA EM 1/6, REFERENTE A

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DE ARMAS, CONSOANTE O ESCOLIO DOS MAIS EMERITOS DOUTRINADORES E D E CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO JA ESTRATIFICADO NO SEIO DOS PR ETORIOS NACIONAIS, QUALIFICA-SE COMO CRIME DE MERA CONDUTA, BASTA NDO QUE O AGENTE INCORRA NA DESCRICAO DO TIPO PARA QUE SE REPUTE CONSUMADO, INDEPENDENTEMENTE DA PRODUCAO DE QUALQUER PERIGO DE DA NO CONCRETO (JE CRIM.-DF - AC. UNAN. DA 1.T

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 OVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, UTILIZANDO-ME DOS PARAMETROS LEGAI S (CP, ARTS. 59 E 68). CONSIDERANDO QUE A DIRETRIZ CULPABILIDADE ESTA DEMONSTRADA, ERA IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DO ILICITO E E RA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA; ATENTO AO FATO DE QUE OS ANTECEDE NTES DO ACUSADO SAO BONS (FLS.87) E NAO O PREJUDICAM. CONSIDERAND O, TAMBEM, QUE NAO EXISTEM REGISTROS QUE MA