Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 A AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 1 1.343/2006) ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS E O ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGAS SAO NORMAIS A ESPECIE E NAO PREPONDERAM SOBRE OS DEMAIS E LEMENTOS NA FIXACAO DA REPRIMENDA PENAL, NAO P

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 LEGAL DE FLS. 77 A 83, BEM COMO O LAUDO DE EXAME DE LESOES CORPOR AIS DE FLS. 10. ALEM DISSO, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A O CORRENCIA DA MATERIALIDADE DAS LESOES. EM RELACAO A AUTORIA NAO T ENHO DUVIDAS ACERCA DESTA, POIS O PROPRIO REU CONFESSOU EM SEU IN TERROGATORIO QUE DESFERIU UM GOLPE DE CANIVETE NA BARRIGA DA VITI MA. SOMADA A CONFISSAO ESTAO OS DEMAIS DEP

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRAFI CO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) ATENTA AS DIR ETRIZES DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS E O ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGAS SAO DESFAVORAVEIS , UMA VEZ QUE O ACUSADO TRAZIA CONSIGO 49,61

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PA SSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVAB ILIDADE. ANTECEDENTES: O ACUSADO NAO REGIST

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 HOMICIDIO, RESTANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS QUESITOS E PASSANDO A COMPETENCIA PARA A JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI. OCORREU O MESMO QUANTO AOS FATOS COMETIDOS CONTRA AS VITIMAS WANDERSON GO MES DE SOUZA E ADAENES DA CAMARA PEREIRA. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME E, NO TERCEIRO QUES ITO RESPONDEU NAO A TENTATIVA DE HOMICIDIO,

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU ARCENO PEREIRA LIMA NETO DOS C RIMES PREVISTOS NO ARTIGO 35 DA LEI 11343/2006, NO ARTIGO 180, 2 DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90, SENDO A ABSOL VICAO DOS DOIS PRIMEIROS CRIMES BASEADA NO INCISO II E A ABSOLVIC AO DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES FUNDA

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 NAO SE PODE ANALISAR ARGUIDA FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E A UTORIA DO CRIME, COMO SE FOSSE UM SEGUNDO RECURSO DE APELACAO. DE SCABIDA NA VIA ELEITA AMPLA DILACAO PROBATORIA. 2. O RECONHECIMEN TO PESSOAL DOS ACUSADOS ESTA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRO DUZIDAS NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL, UNISSONAS EM DEMONSTRA R A PARTICIPACAO DO ORA PACIENTE NO DELI

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOAO LUCAS OLIVEIRA P INTO E PEDRO HENRIQUE AMORIM BRAGA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PEN A. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 E A SUA REAL INTENCAO (DOLO) PARA A PRATICA DO ILICITO. POR FIM, A TESTEMUNHA DE DEFESA JACKSON CARRIJO CARNEIRO OUVIDA EM JUIZO APENAS ABONOU A CONDUTA DO ACUSADO FRANCKSON (MIDIA DE FLS. 458). POIS BEM, NO CASO EM APRECO HA DE SE DESTACAR QUE A VITIMA NAO F OI LOCALIZADA PARA SER OUVIDA EM SEDE JUDICIAL, POREM AS SUAS DEC LARACOES MERECEM SER VALORADAS, POIS EM CONSO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO NA DENUNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, IMPUTADA AO ACUSADO JACKSON CARVA LHO DA SILVA ALMEIDA, PARA O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, A REMESSA DE COPI A INTEGRAL DOS AUTOS AO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, CONFORME MENCIONADO A FL. 24, BEM COM