Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ACUSADO : GUILHERME DA SILVA CUNHA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA PARA CONDENAR O ACUSADO GUILHERME DA SILVA CUNHA, JA QUALIFI CADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA DA VITIMA CICERO DE ASSIS SOA RES: CONSIDERAND

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 VITIMA : A SAUDE PUBLICA ACUSADO : WANDERSON PEREIRA SOARES DE SOUSA ADV ACUS : 45814 GO - LARA MARCELLE FERREIRA DO PRADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR WANDERSON PEREIRA SOARES DE SOUSA CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006, PASSANDO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O VOTAREM O PRIMEIRO QUESITO FORMULADO NA PRIMEIRA SERIE, POR MAI ORIA RESPONDERAM SIM, CONFIRMANDO A MATERIALIDADE DAS LESOES. AO VOTAREM O SEGUNDO QUESITO, POR MAIORIA, RESPONDERAM SIM CONFIRMAN DO A AUTORIA. NO TERCEIRO QUESITO RESPONDERAM, POR MAIORIA, NAO E ASSIM ACOLHERAM A TESE DA DEFESA DE DESCLASSIFICACAO PROPRIA, EN CERRANDO ASSIM A VOTACAO. FACE AO RECONHECI

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ANTIA DE R$ 333,00 PARA RECOLOCAR O VIDRO QUEBRADO, LOGO O VALOR TOTAL DO PREJUIZO CAUSADO PELO PACIENTE NAO E INSIGNIFICANTE. DIA NTE DO EXPOSTO, COMO NAO E O CASO DE RECONHECER A IRRELEVANCIA PE NAL DA CONDUTA, A TURMA DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS. HC 136. 297-MG, REL. MIN. FELIX FISCHER, JULGADO EM 6/10/2009 (INF. 410) QUANTO A QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO -COM

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, P ASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHES APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA - QUANTO AO ACUSADO DANIEL DE CASTRO ZIFIRINO I DO CRIME DE LATROCINIO TE NTADO (ARTIGO 157, 3, 2 PARTE, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL) VITIMA: JOSE WILLAS FERREIRA CA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 O APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS E EM SEGUIDA A DEFESA TAMBEM APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERI U A RESPECTIVA SENTENCA ORAL, SEGUINDO TAO SOMENTE A PARTE DISPOS ITIVA TRANSCRITA: ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS EVERTON DE OLI VEIRA ROSA E AGNER MANSILA PETINI COMO INC

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 UARDA OU OCULTAR ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, ...". O BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA EM COMENTO E A INCOLUMIDADE PUBLICA, TRATANDO-SE DE CRIME DE MERA CONDUTA, O QUAL INDEPENDE DA PRODUC AO DE QUALQUER DANO EFETIVO PARA SUA REALIZACAO, COMO TAMBEM DE P ERIGO ABSTRATO, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE VIR A OCORRER ALGUM D ANO E PRESUMIDO PELO TIPO PENAL. A MATERIALI