Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 VITIMA : LUCELIA VALE DA SILVA THAYRINE SILVA CAMBER ACUSADO : WELTON CAMBER LOBO ADV ACUS : 39852 DF - CAMILA CAMBER GUIMARAES 48004 DF - RAFAEL CAMBER GUIMARAES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU WELTON CAMBER LOBO, COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA D A PENA ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PRESENTES NO ART. 5 9 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERI FICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A S E VALORAR. O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NA O CONTANDO COM CONDENACOES ANTERIORES TRAN

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 06-07), DO BOPM (F. 21), DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (F. 24 ), DO TERMO DE ENTREGA (F. 25), DO AUTO DE AVALIACAO MERCEOLOGICO (F. 29) E DOS DEPOIMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS (F. 08-14 E MID IA ANEXA). DO MESMO MODO, A AUTORIA DELITIVA RESTOU DEVIDAMENTE C OMPROVADA, ESPECIALMENTE, PELO FLAGRANTE, PELAS DECLARACOES INQUI SITORIAIS DA VITIMA, PELOS DEPOIMENTOS DOS PO

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 MA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/2003). TRAT A-SE DE CRIME DE ACAO MULTIPLA OU DE CONTEUDO VARIADO, OU AINDA D E TIPO MISTO ALTERNATIVO, ONDE O QUE CONFIGURA O CRIME DE PORTE I LEGAL DE ARMA DE FOGO, DESCRITO NO ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/2003 . O BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA EM COMENTO E A INCOLUMIDADE PUBLICA, TRATANDO-SE DE CRIME DE MERA CONDUTA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ORIO CONSTRUIDO, E INEQUIVOCO E UNISSONO, APONTANDO O ACUSADO COM O AUTOR DOS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA. A VITIMA, EM SEU DEPOI MENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, AFIRMOU QUE O ACUSA DO LHE AGREDIU FISICAMENTE COM SOCOS NO ROSTO, APOS DISCUSSAO. A TESTEMUNHA MARIA MIRANDA DO NASCIMENTO, EM JUIZO, INFORMOU QUE A VITIMA LHE TELEFONOU NO DIA DOS FATOS NARRANDO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 A FORMULADA EM DESFAVOR DO ACUSADO E CONDENO JOSE DE PAULO MACHAD O DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO 129, 9 CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA P ENA: ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO JOSE DE PAULO MACHADO: CULPABILIDADE- ESTA EVIDENCIADA NOS

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 O, COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, EMERGINDO DAI O DOLO ESS ENCIAL A CONFIGURACAO DO CRIME EM REFERENCIA. NO CONCERNENTE AO E LEMENTO CULPABILIDADE, OBSERVO QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE PRATICOU O FATO QUANDO JA ERA MAIOR DE IDADE E INEXISTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA EXCLUDENTE DA IMPUTABILIDADE. ALEM DISSO, O ACUSAD O TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 MULADA EM DESFAVOR DO ACUSADO E CONDENO ALESSANDRO ARANTES DA SIL VA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA S PENAS DO 129, 9 E 147 C/C ART. 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL . DA DOSIMETRIA DA PENA: ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO AC USADO ALESSANDRO ARANTES DA SILVA. A) QUANTO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ACUSADO : MARCELO DOS SANTOS SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 38585 GO - MANOEL DA CRUZ DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU MARCELO DOS SANTOS SILVA COMO I NCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 A PARA O FIM DE CONDENAR EDUARDO HENRIQUE FERNANDES LEITE COMO IN CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CONTINUIDA DE DELITIVA, E WELLINGTON CARLOS PIRES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCION