Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 AO DA POLIRREINCIDENCIA DO SENTENCIADO E DOS SEUS MAUS ANTECEDENT ES, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM ESTABE LECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (POG) A SER INDICADO PELO JUIZO DA E XECUCAO PENAL COMPETENTE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNI CA NESSE PARTICULAR. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE D

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 GAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA RED ACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) . OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAMENCIONADOS. FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVAD AS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ACUSADO : HAUSTER WANDERSON LOPES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR HAUSTER WANDERSON LOP ES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 1 57, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS TANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PEDRO AUGUSTO DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. D A DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, A MBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMA L A

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ACUSADO : HGR VITIMA : MCDSS ADV ACUS : 42927 GO - SARAH AUGUSTA BRAGA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR HUGO GUIMA RAES ROCHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO AR TIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONST ITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PEN A DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (VENDED OR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ANTE A EXISTENC IA DAS CAUSAS DE AUMENTO ACIMA MENCIONADAS, MA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO LABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIR

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 S AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABORO U PARA A ACAO CRIMINOSA, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATR O) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATR O) MESES DEVIDO A CONFISSAO ESPONTANEA, E E

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM D E CONDENAR O ACUSADO VICTOR HENRIQUE ALVES ALBUQUERQUE COMO INCUR SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, E ABSOLVE-LO DA IMPUTAC

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBR ANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUE LA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSA DO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUT