32 resultados encontrados para codigo penal. da poss - data: 03/08/2025
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Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador ficasse menos tempo preso
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MP denuncia por dois crimes e contravenção juiz que agrediu e humilhou mulher; acusação de estupro é arquivada
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Alunos de medicina que simularam masturbação em jogo feminino são investigados por ato obsceno, diz delegado da DIG de São Carlos
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ACUSADO : EDJACKSON RIBEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR EDJACKSO N RIBEIRO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODI