Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 IZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIO R CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE N A CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DE FINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE D

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 UMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, O BSERVO QUE O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES PENAIS EM CURSO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBIL

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA AN ALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (ACOUGUEIRO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. RECO NHECO A CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 IVAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORM AIS A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 RO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISL ADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, VEZ QUE , AO TEMPO DO FATO, POSSUIA QUATRO CONDENACOES TRANSITADAS EM JUL GADO POR FATOS ANTERIORES, DE MODO QUE UMA DE

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QU E POSSAM MODIFICA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, NO VAL OR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MIN

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACA O DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGA L (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DO PRI VILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGEN TE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO QUE AQUE LA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTI DAO DE FLS. 140/146, O ACUSADO POSSUI 03 (TR

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LH E RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO, SENDO, POR TANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIM ENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILI

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE CONFISSAO ESPON TANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM SENDO, TOTALIZO O QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS (CIRCUNSTANCIAS ATENUANT