Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 TINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95 . (STJ, APN 693/PA, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JU LGADO EM 07/03/2018, DJE 04/04/2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERAN DO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE VIEIR

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ODE RA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S ) SU A(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E RE QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDA DO QU E A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR A DVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA CAPITULADA COMO TIPICA NO ARTIGO 155, 4, INCISO II E IV, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, V ERIFICO QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO CAUTELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). O AUTUADO E PRIMARIO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 SCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECL ARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PR OCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENCONTRAN DO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MO VIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 GRAFO UNICO, DO CP, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PENA EM 1/2 (UM ME IO), CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS E A APROXIMACAO DA CONSUMACAO D A INFRACAO. NESSE PONTO, OBSERVO QUE O ACUSADO EFETUOU UM GOLPE C ONTRA A VITIMA, VINDO A ATINGI-LA. A VITIMA FOI SOCORRIDA POSTERI ORMENTE, UNICA RAZAO PELA QUAL NAO VEIO A OBITO. DESTA FEITA, FIX O A PENA DEFINITIVA EM 6 (SEIS) ANOS DE REC

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A DE MEDINA E CARLOS MANOEL MEDINA GONZALES. DECISAO CARLOS MANOE L MEDINA GONZALES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENU NCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 1 55, 4, II E IV DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO Q UE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) AN

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 EDIDA." NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FL AGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA CAPITULADA COMO TIPICA NO ARTIGO 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERI FICO QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO CAU TELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE VENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 12.4 03/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ, FUN DAMENTADAMENTE, RELAXARA A PRISAO ILEGAL OU A CONVERTERA EM PRISA O PREVENTIVA SE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SE MOSTR AREM INSUFICIENTES, OU CONCEDERA A LIBERDADE PROVISORIA COM OU SE M FIANCA. VEJAMOS: "ART. 310. AO RECEBER

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 OS FORAM REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA D A CONVOLACAO EM PRISAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBERDADE PROV I SORIA, COM OU SEM AS MEDIDAS CAUTELARES (ART 319, CPP) MANIFEST ACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS 31/33 PROPUGNANDO PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO, COM APLICACAO DE FIANCA NO Q UANTUM ESTABELECIDO NO ARTIGO 325 DO CODIGO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ACUSADO : PAULO CARDOSO HIPOLITO MISAEL ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E DE CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO PAULO CARDOSO HIPOLITO MISA EL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 306 , DA LEI N. 9.503/1.997 E 331, DO CP, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 , DO CODIGO PENAL.