Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ER ACESSO AO SEU INTERIOR E LA ESTANDO, AINDA ARROMBOU A PORTA DO QUARTO PARA QUE A ELA TIVESSE ACESSO E PUDESSE OFENDER SUA INTEG RIDADE FISICA. NAO HOUVE CONSEQUENCIAS SENAO AS NORMAIS DO TIPO P ENAL. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. B) PENA-BASE: ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERA O DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIG NADA, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITI VAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA , PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. FLORES DE GOIAS, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 215954-62.2016.8.09.0181 394 ACAO PENAL FAZENDA SANTA MARIA JOSE MILTON ALVES DE MACEDO JULIARDO ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS 30769

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SE R DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DE SEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECE SSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUM

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NE CESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO(S) CUMPRIDOR(ES). A SE GUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIRTUDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PRO

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELO PERIODO DA CONDENACAO, ISTO E, 03 (TRES) ANOS 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, JUNTO A INST ITUICAO A SER INDICADA NA FASE DA EXECUCAO, DURANTE SETE HORAS SE MANAIS OU UMA HORA DIARIA, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO, E PRESTACAO PECUNIARIA

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 VITIMA. AS CIRCUNSTANCIAS POR SUA VEZ, TAMBEM NAO ULTRAPASSAM AS RAIS DO TIPO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM NORMAIS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE CONSEQUENCIAS PASSIVEIS DE ANALISE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DE LITO. B) PENA-BASE: ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. ANALISANDO AS CAUSAS

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 NR. PROTOCOLO : 286722-47.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS BERNARDO DOS SANTOS ACUSADO : CALISTO RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 34831 GO - ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENS AO ESTATAL PUNITIVA CONTIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR CALISTO ROD RIGUES PEREIRA, NAS SANCOES D

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PELA QUAL CONSIDERO EM SEU DESFAVOR A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E A 55 (CINQUENTA E C INCO) DIAS-MULTA NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM APLICADAS AO CASO NAO EXISTEM CAUSAS DE DIM

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 MENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIV A EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INIC IAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP, E A 30 (TR INTA) DIAS-MULTA. CONSIDERO CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (19/04/2006), DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZAD