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13 resultados encontrados para codigo penal. examinand - data: 04/08/2025

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TJGO 22/08/2016 - Pág. 779 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NR. PROTOCOLO : 123887-78.2010.8.09.0055 AUTOS NR. : 1128 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CAJATI ALVES CARNEIRO ACUSADO : JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO : AUTOS: 201001238871 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIM E DESCRITO NO ARTIGO 129, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL. EXAMINAND O A REGULARIDADE D

TJGO 18/01/2017 - Pág. 420 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 VITIMA : GENY MARIA FERREIRA ANTONIO GONCALVES DE MORAIS DESPACHO : AUTOS: 201500695674 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANI A-GO, 12 DE JANEIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 267567-47.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 916 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIAD

TJGO 08/04/2019 - Pág. 38 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 S. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACA O JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TAN GE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS F ATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALI DADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA D

TJGO 08/06/2018 - Pág. 63 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR. PROTOCOLO : 199149-18.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WANNY KELLY SILVA ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA DESPACHO : AUTOS: 201701991491 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA D O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINAND O A REGULARIDADE

TJGO 30/05/2017 - Pág. 224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 UIDO AS FOLHAS 16 DOS AUTOS DO PEDIDO PARA OFERECER DEFESA PRELIM INAR, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PE LO PRAZO LEGAL. APOS, A CONCLUSAO PARA DECISAO. GOIANIA-GO, 26 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 342523-29.2016.8.09.0175 : 3398 : ACAO PENAL : CELIA GARCIA PEREIRA DOUGLAS FURTADO

TJGO 12/09/2016 - Pág. 743 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 JOAO VICTOR ALVES GODOI : BETHANIA LUCIA PEREIRA DE MORAES MARIA JORGE BADRA ADV ACUS : 32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM 11234 GO - BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201602532634 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, CITE-SE O ACUSADO FERNANDO ATAIDES ROCHA PESSOALMENTE N O ENDERECO ACOSTADO NOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS

TJGO 09/02/2017 - Pág. 477 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 12586-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ACUSADO : HELIO PEREIRA DA COSTA ADV ACUS : 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES DESPACHO : AUTOS: 201700125863 SENTENCA HELIO PEREIRA DA COSTA ATRAVES DE AD VOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM U M AUTOMOVEL HONDA/CIVIC LXR, PLACA DE IDENTIFICACAO OOE-

TJGO 04/08/2016 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NR. PROTOCOLO : 188735-92.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2592 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RENAN PEREIRA DE SOUZA VITIMA : VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : AUTOS: 201601887358 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE RENAN PEREIRA DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REG U

TJGO 03/08/2017 - Pág. 419 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CITE-SE O ACUSADO EDILSON MOREIRA PESSOA LMENTE NO ENDERECO DE FOLHAS 224 PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA CAO NO PRAZO LEGAL. APOS A APRESENTACAO DA RESPOSTA, FACAM OS AUT OS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. GOIANIA-GO, 31 DE JULHO DE 20 17. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188149-55.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2575 NATUREZA : FLA

TJGO 03/08/2017 - Pág. 431 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AUTOS NR. : 942 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DAVYD LUKAS MENDES NUNES WERLEY AUGUSTO PEREIRA MACHADO VITIMA : GIRLENE RIBEIRO DA MOTA DESPACHO : AUTOS: 201701722067 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE DAVYD LUKAS MENDES NUNES E WERLEY AUGUSTO PEREIRA MA CHADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, I E IV COMBINADO COM

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