TJGO 04/08/2016 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
NR. PROTOCOLO
: 188735-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2592
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RENAN PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS: 201601887358 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE RENAN PEREIRA DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME
DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REG
ULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISIT
OS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALH
ANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS.
HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO J
URIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE
A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATO
S DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PAR
A A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDAD
E E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS H
IPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIAB
ILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO RENAN PEREIRA DE SO
UZA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TER
MOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 28 DE JUL
HO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
188488-14.2016.8.09.0175
2576
FLAGRANTE/INQUERITO
CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES
SAUDE PUBLICA
LUCILENE DIAS RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS: 201601884880 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES PELA SUPOSTA PRATICA D
O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINAND
O A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R
EQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO
DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTA
NCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFI
CACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE
TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE
OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CA
USA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATER
IALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUE
R DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA S
UA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO CARLOS EDUAR
DO DE SOUSA ALVES PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 1
0 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIA
NIA, 28 DE JULHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198604-57.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 2069
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FABIO LEMOS DA MOTA
ACUSADO
: TIAGO JOSE SOARES
DESPACHO
:
AUTOS 201401986042 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA
EM FACE DE TIAGO JOSE SOARES IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TI
PIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNC
IA NA DATA DE 22/06/2015 (FLS. 58), COM DETERMINACAO DA CITACAO.
CITADO O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DI
REITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. FO
I REALIZADO EXAME DE INSANIDADE MENTAL EM AUTOS EM APENSO. E, O R
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