8 resultados encontrados para codigo penal. fica inc - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 STRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A CO MUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INC UMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VA RA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 430224/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 581918 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L075 PROTOCOLO NUMR: 112341-49.2013.8.09.01
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 288260/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 12A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 324 EMITENTE: 6001186 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L143 PROTOCOLO NUMR: 274901-30.2016.8.09.0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 EIS) MESES DE RECLUSAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTENC IA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO SE NDO O ABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SSIM SENDO, TENHO QUE NAO RESTA NADA MAIS A SER ANALISADO POR EST E JUIZO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE SE AGUARDE A REMESSA DO IN QUERITO POLICIAL. ENVIADA A ESTE JUIZO A MENCIONADA PECA INQUISIT IVA, JUNTE-SE A ELA ESTA COMUNICACAO, ABRINDO-SE NOVA VISTA AO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA FINS DE MISTER. DESDE JA, PROCEDA-SE A CORRECAO DA AUTUACAO, ISTO PA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 VITIMA INDICIADO ADV IND : COLETIVIDADE : JOSE BENILSON MORAIS CAMPELO : 10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ISTO POSTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS RECLUSAO, PA RA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE FOI PRATICADO PELO ACUS ADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, NO S TERMOS DO ART
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 E JUSTICA, MANTENHO A REPRIMENDA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A PREVISAO CONTIDA NO 4 DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11 .343/06, PRESENTES OS REQUISITOS (PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES , NAO SE DEDICAR A ATIVIDADE CRIMINOSA E NAO INTEGRAR ORGANIZACAO CRIMINOSA), PROCEDO A REDUCAO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), VEZ QUE, CONFORME SALIENTADO, FORA APREENDIDA SUBST