Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 TODAVIA, E PARA ISTO QUE SERVE O PROCESSO: A OPORTUNIDADE PARA QU E O TITULAR DA ACAO PENAL DEMONSTRE NA TESE ACUSATORIA. PARA O IN ICIO DESTA ACAO, OS ELEMENTOS DE QUE DISPOE O MINISTERIO PUBLICO BASTA PARA SEU OFICIO INAUGURAL. ASSIM, NAO HAVENDO EVIDENTES MOT IVOS PARA REJEICAO DA DENUNCIA, CONSOANTE DISPOSTOS NO ART. 396-A , DO CODIGO PENAL, MANTENHO A DECISAO PROCE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CIDOS, JA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, APRESENTOU RESPOSTA A AC USACAO AS F. 143/145. ASSIM, NAO HAVENDO EVIDENTES MOTIVOS PARA R EJEICAO DA DENUNCIA, CONSOANTE DISPOSTOS NO ART. 396-A, DO CODIGO PENAL, MANTENHO A DECISAO PROCEDENTE DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/201 9, AS 16H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, E

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 E O ACUSADO DIVINO CARLOS HOFFMANN, ACOMPANHADO POR SUA DEFENSORA FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA OAB/GO N. 42.571.. ABERTA A AUD IENCIA, PRESENTE A VITIMA, ONDE INFORMOU NAO TER INTERESSE NO PRO SSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE O ACUSADO NAO MAIS A PERTUBA. DADA A PALAVRA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: MMA. JUIZA O FEITO SE TRATA DE ACAO PENAL PUB

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 COBRANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERADA A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. EM RELACAO AO ACUSADO SIVONILDO FRANCISCO DOS SANTOS, CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 2 9 (VINTE E NOVE) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO E 220 (DUZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, NA MENOR FRACAO DO ARTIGO 49, 1 DO CODIGO PENA L, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPR

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS BENEFICIADO PELA LEI ESTADUAL 14939/0 3. (TJ-MG - APR: 10210110079550001 MG , RELATOR: SALVIO CHAVES, D ATA DE JULGAMENTO: 27/02/2014, CAMARAS CRIMINAIS / 7 CAMARA CRIMI NAL, DATA DE PUBLICACAO: 12/03/2014) ASSIM, HAVENDO COMPENSACAO E NTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61 , INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NDENAR LONGUINHO FRANCISCO DOS SANTOS, NASCIDO EM 31/12/1976, NAT URAL DE ARUANA/GO, FILHO DE SIVICA FRANCISCA DOS SANTOS E DE ALGE MIRO CLEMENTE DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES COMINADAS PELO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A FIX ACAO DA PENA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS. 59 E 68 DO CPB. DA VITIMA ELBA CAMARGO BORGES A CULPABILIDADE DO ACUS

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS 41293 GO - FREDERICO SILVEIRA CHAVES 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE DESPACHO : DO EXPOSTO, DIANTE DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JURI, RESTA-ME A INDIVIDUALIZACAO DA PENA. PASSO A FIXACAO DA PENA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CPB. DO ACUSADO ANTONIO LUIZ DOM INGOS NETO DO CRIME DESCRITO NO AR

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NCIA PELA VITIMA, CONSIDERO NEGATIVA EM DESFAVOR DO REU. COMPORTA MENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. CI RCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) AN OS DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO E MENORIDADE ( E ARTIGO 65, INCISO III, D (CONFISSAO), AMBOS DO CODIGO PENAL. MANTENHO A PENA POR JA ESTAR COM

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 L DE CUMPRIMENTO DA PENA. ASSIM, MANTENHO O REGIME PRISIONAL SEMI ABERTO JA FIXADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PORQUANTO A PENA APLICADA FOI SUPE RIOR A 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA E GR AVE AMEACA A PESSOA, CONFORME EXPRESSA DICCAO DO ARTIGO 44, INCIS OS I DO CODIGO PENAL. MANTENHO A PRISAO PRE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 RMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, MANTENHO A PENA BASE EM 06 (S EIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO. EM RAZAO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART. 157, DO CP, AUMENTO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS, PERCENTUAL DE 1/3. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DEFIN ITIVA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUM