Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 AGRAVEM OU ATENUEM A PENA, TORNO-A PROVISORIA. ASSIM SENDO, COM F ULCRO LEGAL NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL A PENA A SER APLICADA A O ACUSADO CONSISTE NA SOMA DAS CONDENACOES, TORNANDO-SE DEFINITIV A EM 11 (ONZE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSA O E 106 (CENTO E SEIS) DIAS-MULTA. O ACUSADO INICIARA O CUMPRIMEN TO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DO-A PARA 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 90 (NOVE NTA) DIAS-MULTA, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA S AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA A, DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE O REU PERMANECEU PRESO DURANTE PARTE DA TRAMI

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NR. PROTOCOLO : 55708-96.2016.8.09.0115 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERIK MICHAEL FERREIRA DE REZENDE VITIMA : JOCELINO VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 28518 GO - SANDRO MESQUITA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS PARA RETIFICAR EM PARTE A SENTENCA PROLATADA, E NELA MODIFICAR O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERC

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL. MANTENHO O DEC RETO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DE AINDA PERS ISTIREM OS MOTIVOS DE SUA SEGREGACAO. TENDO EM VISTA A NECESSIDAD E DE NOMEACAO DE DEFENSORA DATIVA PARA ATUAR NO FEITO, ANTE A COM UNICACAO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DE QUE NAO ATUA RIA NAS VARAS DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A V

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 O PENAL. A CULPABILIDADE DO ACUSADO, NESTA FASE ENTENDIDA COMO O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MEDIANA. E PRIMARIO (FLS. 110/112 ). A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO FORAM DEMONSTRADOS. O GANHO FACIL CONSISTE NO MOTIVO DETERMINANTE DO CRIME, MAS ISTO I NTEGRA O TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE COMET EU O CRIME ENQUANTO AS VITIMAS DORMIAM, RED

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO. EM RAZAO DAS QUALIFICADORAS PREVISTA NO 2, I E II, DO ART. 157 DO CP, ELEVO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUS AO, PERCENTUAL DE 1/3. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (MESES) DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, ANTE A R

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 E RECLUSAO. INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO. EM RAZAO DAS QUALI FICADORAS PREVISTA NO 2, I E II, DO ART. 157 DO CP, ELEVO A PENABASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERCENTUAL DE 1/3. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SE IS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHA DO, ANTE A REINCIDENCIA (ART. 33, 2, "A", D

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 RCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSID ERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MO TIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS A SUA PROPRIA NATUREZA, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO NOR MAIS AO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS TAMBEM SAO

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 AS AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALA RIO-MINIMO, MULTA ESTA QUE DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DA CONTINUIDADE DELIT IVA DIANTE DO FATO DO SENTENCIADO TER AGIDO EM CONTINUIDADE DELIT IVA, CONFORME DISPOE O ART. 71, CAPUT, DO

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DE 21 ANOS), MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO. INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO. EM RAZAO DAS QUALI FICADORAS PREVISTA NO 2, I E II, DO ART. 157 DO CP, ELEVO A PENABASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERCENTUAL DE 1/3. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SE IS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIAL