280 resultados encontrados para codigo penal. mantenho - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 EM RAZAO DAS QUALIFICADORAS PREVISTA NO 2, I E II, DO ART. 157 DO CP, ELEVO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUS AO, PERCENTUAL DE 1/3. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (MESES) DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, ANTE A REINCIDENCIA (ART. 33, 2, "A", DO CP), NO PRESIDIO LOCAL. FIXACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 RT. 59, DO CP, E AINDA, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO C ONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTABEL ECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO, MULTA ESTA QUE DEVE RA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DA VITIMA DALYLA IMIANI FONSECA A CULPABILIDADE DO A CUSADO, NESTA FASE ENTENDIDA COMO O GRAU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A ATENUANT E DA CONFISSAO E A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, AL INEA F, DO CODIGO PENAL, MANTENHO A PENA NA FORMA COMINADA ACIMA, QUAL SEJA, 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO NA TERCEIRA FASE DA DOS IMETRIA DA PENA NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA EM 15 (QUI NZE) DIAS DE DETENCAO O REGIME INI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 3, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL. MANTENHO OS DECRETOS PRISIONAI S POR ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DAS PRISOES PREVEN TIVAS. HAVENDO RECURSOS DE APELACAO E, MANTIDA AS CONDENACOES EM REGIME INICIAL FECHADO, EXPECAM-SE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA QUE OS REUS INICIEM O CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SUAS PENAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE OFICIO PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ================================================= TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 09/06/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 13A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ISABEL PATRICIA DE PAULA ================================================================================ ================================================== PODER JUDICI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 E L ADQUIRIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO ESCRITU RA CAO DA PARTE DAS TERRAS DO INCAPAZ JOSE MARIA MARTINS DOS REIS C UMPRAM CERES, 22 DE OUTUBRO DE 2015 LAZARO ALVES MARTINS JUNIO R JUIZ DE DIREITO OBS: VALOR DO CÁLCULO R$ 14.607,71 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 111174-21.2018.8.09.0175 : 2234 : FLAGRANTE/INQUERITO : MARIA SOLANGE DE LIMA ALICE LIMA DA SILVA VITIMA : CIOMARIA DOS SANTOS CABRAL SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 11174-21.2018.809.0175 DECISAO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO D A SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA DE CUMPR IMENTO DE PENA PARA A COMARCA DE PRATA-MG. INTIMEM-SE. NOTIFIQUESE. CUMPRA-SE. PARANAIGUARA, 30 DE JUNHO DE 2016. MARIA CLARA MER HEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171806-21.2017.8.09.0119 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : PABLO DE OLIVCEIRA TEOF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 AS CERTIDOES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FE RREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 220686-84.2000.8.09.0072 ( 200002206867 ) : 417 : ACAO PENAL : EMILIA DE PAULA MUNHOZ JOAO DE SOUZA AGUIAR ACUSADO : MAURICIO BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 38559 GO - ARNALDO NOLETO SARAIVA DESPACHO : DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PRONUNCIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 ENAL, BEM COMO NO ARTIGO 3, INCISO XII, DA RESOLUCAO N 137/11 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INCLUA-SE O MANDADO DE PRISAO NOS S ISTEMAS SPG E BNMP. CUMPRIDA A ORDEM OU DECORRIDO O PRAZO, CONCLU SOS. ITUMBIARA, 16 DE ABRIL DE 2018. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 235139-43.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1226 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO