Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CULPABILIDADE ACENTUADA, POR ENVOLVER ATOS CONTRA UMA CRIANCA, NA EPOCA DO FATO. CONTUDO, TAL CARACTERISTICA DO CRIME NAO PODERA, NA ANALISE DA CULPABILIDADE, SERVIR PARA AGRAVACAO DA PENA, POIS, CONFIGURA ELEMENTO DO PROPRIO CRIME; ANTECEDENTES: NAO HA REGIST RO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 141/142); C

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA ANALISE; PERSONALIDADE: PO UCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGE NTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: PARA SATISFACAO DA LASCIVIA E CONCUPISCENCIA, PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA; CIRC UNSTANCIAS: PROPRIAS DA ESPECIE DELITIVA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VITIMA:

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS D A PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIAB ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA GO (CONSIDERANDO A DECLAR ACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA EDUARDA FLORES DO NASCIMENTO ACUSADO : CLEITON SILVA DE MORAIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO CLEITON SILVA DE MORAIS, RG N 2003874 SSPGO 2 VIA, CPF N 597.514.101-00, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE OBRA E

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA CONSCIENCIA DE QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE ACENTUADA, POR ENVOLVER ATOS CONTRA UMA CRIANCA. C ONTUDO, TAL CARACTERISTICA DO CRIME NAO PODERA, NA ANALISE DA CUL PABILIDADE, SERVIR PARA AGRAVACAO DA PENA, POIS, CONFIGURA ELEMEN TO AUTONOMO PARA A CONSTITUICAO DO CRIME; ANT

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DE 2014, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------PROTOCOLO NR. : 173522-56.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVANDRO XAVIER KERSTEN VITIMA : GUILHERME KERSTEN DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 SPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LA; MOTIVOS: PARA SATISFACAO DA LASCIVIA E CONCUPISCENCIA, PROP RIOS DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: DESFAVORAVEIS, POIS ABU SOU DA RELACAO DE PROXIMIDADE E CONFIANCA QUE POSSUIA COM A FAMIL IA DA VITIMA PARA PRATICAR O ATO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NO PRES ENTE CASO OS AUTOS NAO APONTAM A OCORRENC

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NR. PROTOCOLO : 41631-38.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELE DA SILVA FARIAS ACUSADO : WESLEY DONIZETE DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WESLEY DONIZETE DOS SANTOS, RG 4386323 DGPC/GO, CPF

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 37272 GO - AMANDA LACERDA FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JONES GLEY PEREIRA DA SILVA, VULGO JUNINH O NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 324 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEYTON ALVES DA SILVA VITIMA : KAMILA NOVAIS MIRANDA ADV IND : 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS 39724 GO - BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO CLEYTON ALVES DA SILVA, RG 3102274 SSP/GO, CPF 829.390.801-78, BRASILEIRO,