223 resultados encontrados para codigo penal. narrou - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DESPACHO : AUTOS N 201001919348 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: IRIS MAYANE G ONCALVES NERI RAFAEL DA SILVA SANTOS VINICIUS FRANCA SILVA SENTEN CA 1 DO RELATORIO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, COM BASE NO INCLUSO INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA CONTRA IRIS MAYANE GONCALVES NERI, RAFAEL DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 5804 GO - FLAVIO FERREIRA DA MATA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2012.0391.05 89 ACUSADO: SERGIO LUIZ POSSE DE ALBUQUERQUE AOS VINTE (20) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), ONDE PR ESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES , JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, C