Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 8 (OITO) DIAS-MULT A, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 60 D O CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, CONSIDERANDO-SE A QUA NTIDADE DE PENA FIXADA E O CONTEUDO DO ART

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PA GAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGE SIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANC IA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA, INICIALMENTE, O SEMIABERTO, C ONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE PENA DAS BENESS

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 INIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PE LO ART. 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DO REU SERA O SEMIABERTO , CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA FIXADA E O CONTEUDO DO ART . 33, 2, B, DO CP. SUBSTITUICAO DA PENA/SUSPENSAO CONDICIONAL PEL A QUANTIA DE PENA APLICADA, CONCLUI-SE QUE

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 TENSAO PUNITIVA ESTATAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSA DO JULIMAR ARAUJO DE JESUS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PENA EM P ERSPECTIVA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESE NTES AUTOS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 255292-62.2012.8.09.0026 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 O CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: SEGUIDA A LINHA INDICADA PELO ART. 33, 2, C, DO CPB E A QUANTIDADE DE PENA CALCULADA, TEM-SE QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMEN DA SERA O ABERTO. DAS BENESSES DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB: ATENTO A QUANTIDADE DE PENA ATRIBUIDA AO REU E AO COMANDO DO ART. 44, I, DO CPB, SUBSTITUO A REPRIMENDA CORPOREA POR DU

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DO CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA, FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA D E MULTA COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUAR DAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 155 (CENTO E CINQU ENTA E CINCO) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 RACAO. PERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDAD E. MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPECIE. CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ES PECIE. CONSEQUENCIAS: NORMAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: CRIME CONTRA A INCOLUMIDA DE PUBLICA. SEM ANALISE. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS)

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 IMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. FIXO A PENA DEFI NITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINT E) DIAS-MULTA. O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIG O 49, 2, DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DE USO DE DOCUMENTO FALSO EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RE CLUSAO. 3.2. FIXACAO DA PENA 2 FASE: CONFORME SE VERIFICA A FL. 1 78, O ACUSADO POSSUI CONDENACAO PROFERIDA PELA 3 VARA CRIMINAL DE BRASILIA-DF POR FATO PRATICADO EM 11/12/2000, CUJO TRANSITO EM J ULGADO OCORREU EM 06/05/2005. ASSIM, COMO O FATO ANALISADO NOS PR ESENTES AUTOS OCORREU EM 10/07/2007, HA DE SE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 SAO MANTENHO, ESTANDO PREJUDICADO, PORTANTO, O PRESENTE PEDIDO. I I- ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE ME RITO, POR ANALOGIA ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO PROCESSO CIVI L. III- ARQUIVEM-SE OS AUTOS. IV- CUMPRA-SE. MINEIROS GO, 19 DE D EZEMBRO DE 2014. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL PROTOCOL