Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-M ULTA. O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGID A E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXO O REG IME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CPP, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2017, AS 15 H00 MIN.. INTIMEM-SE. E XPECA-SE (M) CARTA (S) PRECATORIA (S), SE NECESSARIO, COM PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 25/08 /2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO :

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 S NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, POSTO QUE TAL INSTITUTO SE TRATA DE CIRCUNSTANCIA LEGAL AGRAVANTE DE PENA. O RECONHECIMENTO DA RE INCIDENCIA TAMBEM NESTA OCASIAO E OBSTADO PELO AFORISMO DO NE BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL: NADA PARA VALORAR. PERSONALIDADE DO AGE NTE: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSO NALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRIME: O DELIT

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 143634-18.2012.8.09.0128 331 ACAO PENAL ANDRE BORBA TEODOROS ELISABETE DOS SANTOS 30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 VITIMA ADV ACUS : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : 11410 DF - MARIO GONCALVES DE LIMA 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 8483 GO - NEY MOURA TELES 15265 DF - OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO ADV VIT : 00006 GO - . 23599 DF - REBECA AQUINO BEIJOINO DA COSTA DESPACHO : PROCESSO N: 201303844987 DESPACHO ANTE A CERTIDAO DE FL. 5.966, D ETERMINO QUE SE OFICIE NOVA

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PHBS JLO ACUSADO : ENF ADV ACUS : 9122 GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE 10889 GO - HELIO BAHIA PEIXOTO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO ELDON NUNES FREIRE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS D ELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABIL

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXO O REG IME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, EX VI DO ARTIGO 33, 2,``C, DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA E SUSPENSAO CONDICIO NAL DA PENA PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO A RTIGO 44 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AS. REGISTRE-SE QUE, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, A QUANTIDADE, A VARIEDADE E A NATUREZA DAS DROGAS A PREENDIDAS PODEM INTERFERIR NA ESCOLHA DO PERCENTUAL DA REFERIDA CAUSA DE DIMINUICAO (STJ. HC 367.492/RJ. DJE 28/11/2016). NO CASO , CONSIDERANDO POUCA QUANTIDADE TOTAL DE DROGA APREENDIDA - 04 (Q UATRO) PORCOES DE CRACK QUE CONTEM PRESENCA

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : SELCO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR HERICLES BELTRAO DOS SANTOS RAFAEL CHAVES DUTRA VITIMA : ADELMO DE LUCENA SARMENTO ADV ACUS : 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO 44851 GO - LEONNARDO LEMOS PRADO 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA , EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO : FOI VERIFIC

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DE LIBERDADE: 07 (SETE) MESES DETENCAO; B) MULTA: 20 (VINTE ) DI AS-MULTA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE. CALCULO CADA DIA -MULTA CALCULADO A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DAT A DO FATO, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTO S SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CONFORME DISPOE OS ARTS. 49 , 1, E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL. REGIME I