Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2017 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS ========================================================================

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 FATOS (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL). REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT O DE PENA EMBORA O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E A PENA APLICADA E INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A MAIORIA DAS CIRCUSNT ANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, ASSIM, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NDO DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), FIXANDOA, PORTANTO, EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES DA PENA. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO CONCORREM CAU SAS DE AUMENTO DE PENA. CONCORRENDO A CAUSA DE REDUCAO DE PENA PR EVISTA NO ART. 14, II, DO CPB, DIMINUO A QUANTIDADE DE REPRIMENDA A SUA METADE, AMPARADO PELO DISPOSTO NO PAR

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 DE MULTA COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUA RDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO A RTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL O

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS NR. : 675 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : IVANEIA NUNES TEIXEIRA REQUERIDO : JOAO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201401319704 DESPACHO DI A NTE DA C E RTI DAO DE FLS. 14 , OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE PARA EN CAMINHAR PARA ESTE JUIZO A CERTIDAO DE OBITO DO REQUERIDO JOAO FE RREIRA DOS SANTOS , CASO ESTA T

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NR. PROTOCOLO : 456709-85.2011.8.09.0128 AUTOS NR. : 1023 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EBENEZER ALMIRANTE DE SOUSA VITIMA : ESTADO DE GOIAS ADV ACUS : 28612 GO - PEDRO DE PAULA RODRIGUES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO EBENEZER ALMIRANTE DE SOUSA POR TER INCORRIDO NA CONDUTA I LICITA PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 10.

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR. PROTOCOLO : 249650-20.2017.8.09.0128 AUTOS NR. : 1758 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEONICE TAVARES AMARAL RICARDO ACUSADO : CAIQUE ALVES COSTA ADV ACUS : 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO O ACUSADO CAIQUE ALVES COSTA COMO INCURSO NA CONDUTA PREVISTA NO AR T. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 NR. PROTOCOLO : 103261-12.2018.8.09.0167 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIEGO NASCIMENTO DE JESUS VITIMA : NAYANA FERREIRA DA COSTA DESPACHO : AUTOS N: 201801032615 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE DIEGO NASCIMENTO DE JESUS, PELA SUPOSTA PRATIC A DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, CAPUT, NA FORM A D

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA E SUSPENS AO CONDICIONAL DA PENA PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJ ETIVOS DO ARTIGO 44 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA CONSISTIRA EM PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR UM SALA RIO-MINIMO A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCARI

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 COMUNICANDO-SE AS PRESENTES CONDENACOES; 4) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA; 5) 4) ENCAMINHEM-SE A ARMA E AS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTA D ETERMINADO NOS ARTIGOS 25 DA LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAME NTO) E 1 DA RESOLUCAO N 134/11 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (C NJ);. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL,