Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, PELO PRAZO DE ATE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 07 DE ABRIL DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62687-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA VITIMA : DIONE FERNANDES DE MORAES D

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 17794 30003 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 GO - CLAUDIA REGINA TELLES GO - DENISE NAVES PEIXOTO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DE WASHINTON PARA AUDIENCIA ADMONITORIA DIA 04/11/2014 AS 15:30 HS NO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 474792-94.2008.8.09.0051 ( 200804747924 ) : 1093 : FLAGRANTE/INQUERITO : HALISSON DA SILVA COSTA HENRIQUE BITTENCOURT SANTOS GUILHERME LOBO SANTOS MORAIS D

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 TS. 306, 310 E 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O ART. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGI TAL AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 48 (QUAR ENTA E OITO) HORAS. NAO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, PREVALECERA A PRESUNCAO DE INOCENCIA. GOIANIA-GO, 04 DE MARCO DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO 1LOPES JR. AURY. D

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DE CIRQUEIRA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL E DE TERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA F AZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 04.03.2035 COMO PRAZO LIMITE PARA CUM PRIMENTO DA ORDEM (PRAZO PRESCRICIONAL EM ABSTRATO DO CRIME). INT IME-SE O AUTUADO DO TEOR DESTA DECISAO E PROCEDA-SE A DEVIDA ALTE RACAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES. I

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESAD O. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MI NISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PU NIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 E ASSIS FERNANDES, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA DE LE VANTAMENTO DO BEM. INTIME-SE FRANCISCO NO ENDERECO: RUA ITUMBIARA , QD. 05, LT. 20, S/N, VILA VERDES MARES, GOIANIRA-GO, PARA RETIR AR O ALVARA DE LEVANTAMENTO DO VW GOL EM CARTORIO. INTIME-SE O RE PRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA-GO, 20 DE AGOSTO DE 2015. ALEXAN DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 34593-67.2015.8.09.0175 154 FLAGRANTE DEMOSTENES MIRANDA MACEDO COLETIVIDADE DENISE MILHOMENS DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201500345932 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE DEMOSTENES MIRANDA MACEDO PELA SUPOSTA PRATICA DE FAT O APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11.34

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 M DE CIRCULABILIDADE. TENDO EM VISTA A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE D ROGA APREENDIDA, MOSTRA INEQUIVOCAMENTE QUE A DROGA DESTINAVA A D ROGA AO COMERCIO ILEGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FO I FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 3, 1, INCISO I, E ARTIGO 34, DA LEI 11.343/2006. PRESENTES OS REQUISITOS FORM AIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 AUTOS NR. : 1021 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : PATRIK FERNANDES DA SILVA ADV REQTE : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 255495-57.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1014 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CLAUDIO PEREIRA BORGES JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502554954 DECISAO TRAT

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAM ENTO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EV ENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. O PODER JUDICIARIO E GAR ANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL . A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS