Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 461 292 PRAZO DE 30(trinta) DIAS PROC. Nº 2251-04.2012.8.06.0074 O Dr. Fernando de Souza Vicente, JUÍZ DE DIREITO AUXILIAR DA 7ª ZJ – RESPONDENDO, por esta Comarca de Cruz, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital, com o prazo acima mencionado, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo um Pedido de Adoção, promovido por

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 358 248 267, VIII, DO CODIGO PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. “INT. DR(S) EMMANUEL DE MOURA FONTELLES OAB/CE Nº 10.303. 2) 272-85.2004.8.06.0074/0: AÇÃO MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA-CRIME: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO: ADOLESCENTE: FRANCISCO DANILO DO NASCIMENTO: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 94/104, QUE TEM COMO PARTE FINAL O S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 706 1511 ALMEIDA X JORGE SOARES SOBRINHO E OUTROS - Fl 147: “Intime-se o executado na pessoa de seu procurador a efetuar o pagamento da dívida no prazo legal, com fundamento no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa e penhora. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, proceda

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 561 369 INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM COMBINAÇÃO COM OS PARAGRAFOS 1º, DO ART. 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, COM EFEITO, CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DOS BENS ESPECIFICADOS NA PREFACIAL EM NOME DO AUTOR, PROPRIETARIO FIDUCIARIO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.!gINT. DR(S) EMANUELLE FERREIRA GOMES SIL

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 708 96 1) 18052-87.2009.8.06.0001/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: BANCO BVA S/A REQUERENTE.: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA. “ ....Homologo por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, através do termo de compromisso(termo de ajustamento de conduta) de fls. 134/148, na conformidade do disposto nos artigos 269

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 511 114 Autor e réu opuseram embargos de declaração do acórdão mencionado. Entretanto, antes mesmo do julgamento daqueles recursos, o réu protocolou requerimento, de fl. 405, manifestando interesse na realização de uma audiência de conciliação. A referida audiência, após a devida anuência do autor, foi realizada no gabinete

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 534 56 Assim, por todos os fundamentos expostos, INDEFIRO o pedido de liminar. DILIGÊNCIAS: a) Intime-se, imediatamente, a autoridade coatora para tomar ciência do teor desta decisão, bem como para prestar suas informações no prazo de 10 (dez) dias; b) Cite-se o representante judicial da autoridade coatora, enviando-lhe cópias de

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 932 421 SILVA MARQUES. “DESPACHO DE FLS. 11: “ R. H. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10( DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 927, INCISO II, III E IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPROVANDO O ESBULHO PRATICADO PELO REU, A DATA DE SEU ACONTECIMENTO E A PERDA DA POSSE. EXPEDIENTES NECESSARIOS. CRATEUS, 07 DE

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 836 454 13) 16789-02.2012.8.06.0070/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: RITA FERREIRA DA COSTA. “DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 32/33: “ DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL DE FLS. 02/24, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, E DETERMINO A EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, I, TAMBEM DO CPC. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS. P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto porque, na hipótese das lides possessórias multitudinárias, a intervenção da Defensoria Pública estabelecida no §1º do art. 554 não se dá em razão do patrocínio de interesse individual de litigante hipossuficiente. Trata-se, conforme aponta doutrina de jaez, de hipótese de legitimação extraordinária, como custus vulnerabilis[1][2], semelhantemente à atuação do Ministério Público, como custus legis. Com efeito, a atuação da Defensoria Pública, in casu, não substitui