22 resultados encontrados para codigo processo penal estipula que - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ADV REQDO : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS DESPACHO : DEIXO DE DEFERIR A SOLICITACAO DE ASTREINTES EM CASO DE DESCUMPRI MENTO, VEZ QUE A LEI 11.340/06 PREVE OUTRO MECANISMO NESSES CASOS , QUAL SEJA, A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA.ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA SEGREGACAO CAUTELAR (
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : IVO ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402832723 DENUNCIADO: IVO ROBERTO DOS SANTOS DECR ETACAO DE PRISAO DECISAO IVO ROBERTO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO NOS AUTOS, FOI INDICIADO E DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SA NCOES DO ARTIGO 171, C/C ARTIGO 14, INCISO II, ARTIGO 299, CAPUT, E ART
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : LOUDENBERG DANIAL SAMPAIO DE OLIVEIRA : KACYO GALVAO DA SILVA LUCAS COELHO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2016, FA CO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINA L. _______________________ PROCEDA-SE NOVA TENTATIVA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 173898-08.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALISSON DOURADA DA SILVA WESLEY NUNES DE SOUZA VITIMA : ELIZANGELA FERREIRA NUNES JAQUELINE CARVALHO DA SILVA ADV AC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : PROCESSO N201101684911. C O N C L U S A O AOS 24 DIAS DO MES DE M ARCO DO ANO DE 2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DI REITO DA 9 VARA CRIMINAL. _______________________ ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2015. MARCELO FLEUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSS UEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QU E, CASO CONTRARIO, SER-LHES A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E INTERIOR, COM RESPECTIVAS C ERTIDOES NARRATIVAS, EM NOME DOS DENUNCIADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 E ACOES E DESIGNIOS COM COAUTORES NAO IDENTIFICADOS, SUBTRAIU EM PROVEITO PROPRIO, MEDIANTE GRAVE AMEACA E COM USO DE ARMA DE FOGO , VARIOS PERTENCES DAS VITIMAS CAUBI MARTINS DE FARIA, ADENOURA B ARRETO DE SOUZA FARIA E MICHELLE DE SOUSA ALVES. A AUTORIDADE POL ICIAL, AO RELATAR O INQUERITO REQUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO DEN UNCIADO E EM PARECER DE FLS. 88/89 A REPRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 . 310. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FU NDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITO S CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU II I - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 AUTOS NR. : 1183 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MICHEL NAYTION DA SILVA GOMES VITIMA : KAROLINA HORRANA DA SILVA ROCHA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SENTADO(S) NOS AUTOS, FOI(RAM) CONDENADO(S) A UMA PENA DE 05(CINC O) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM OUTROS ESTABELECIMENTO A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCAO PENAL, TUDO CONFORME SENTENCA E/O U ACORDAO DE FLS. RETRO TENDO ESTA TRANSITADO EM JULGADO, TUDO CO NFORME CERTIDAO DE FLS. RETRO. APESAR DO TRANS