43 resultados encontrados para codigo processual civil que - data: 07/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ONSUMO, REGIDA PELA LEI 8.078, DE 1990 (CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR). NOS TERMOS DO ART. 6, VIII DO CDC, ESTA COMPROVADA A HIPO SSUFICIENCIA E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, QUE AUTORIZA A INVERS AO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, POIS E FLAGRANTE O PODERI O DA INSTITUICAO FINANCEIRA (PARTE RE), QUE CONCENTRA TODOS OS DA DOS PERTINENTES A OBRIGACAO FIRMADA ENTRE A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 E OS ATOS BENEFICOS PRATICADOS POR UM DOS LITISCONSORTES A TODOS SE ESTENDEM. NAO HA, POIS, QUE SE APLICAR OS EFEITOS DA CONFISSAO FICTA. VISTO ISSO, ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO, RECONHECO A REVELIA DE MARCOS ANTONIO MENEZES DE GODOI E KELY CRISTINA TELES DO CARMO MENEZES, CONTUDO, DEIXO DE APLICAR SEUS EFEITOS, UMA VEZ QUE O REQUERIDO DACILDO RODRIGUES VIDAL APRES