Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 E SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA, SENDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, O ACUSADO DEVERA SE MAN IFESTAR SOBRE O DESEJO DE RECORRER, OU NAO, DESTA SENTENCA. A EPO CA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS D O ART. 49, 2, DO CP. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 OS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387, DO SISTEMA NORMATIVO PROCE SSUAL PENAL, E EM FACE DA SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO A MANUTENCAO DO ACUSADO LEANDRO CORRE A DE SOUSA MAIA NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, GUARDANDO QUA NTIDADE EXORBITANTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENT

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 SIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO COD EX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, E M COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, BEM C OMO EM ATENCAO A INCONSTITUCIONALIDADE DO PA

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 E NO DIA 09 DE MAIO DE 2018 (FL. 06), DEIXO DE REALIZAR A DETRACA O PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORI AMENTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA C UMPRIMENTO DE PENA, QUE JA FOI DISPOSTO, E A REFERIDA DETRACAO SE RA FEITA NO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA. NESSE SENTIDO, SE POSICION OU O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS:

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVEND O TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CARTA MAGNA; 3. INTIM EM-SE O REU PARA RECOLHER A PENA DE MULTA APLICADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE NAO SENDO FEITO, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PE LA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA QUE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A REMESSA DESTES A PROCURADORIA COMP ETENTE; 4. OFICIE-SE, AO INSTITUTO NACIONAL DE

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 SUMULA N 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EMBORA TENHA SIDO CONDENADO POR FATOS POSTERIORES; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE, UMA VEZ QUE E PE SSOA VEZEIRA NA PRATICA DE CRIMES; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE S E MOSTRA DEFORMADA, POIS INSISTE EM ATUAR NA CRIMINALIDADE, EVIDE NCIADA A INTENCAO DE FURTAR BENS; MOTIVOS DO

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. NOTA-SE , TAMBEM, A OCORRENCIA DO CRIME CONTINUADO, QUE SERA ANALISADO AO FINAL. ASSIM, RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL EM RAZAO DA PLURALID ADE DE VITIMAS (STJ: AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1.193.2 57/SP (2017/0272646-4), 5 TURMA DO STJ, REL. REYNALDO SOARES DA F ONSECA. DJE 28.02.2018), NOS TERMOS DO ART.

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 PRATICA DE CRIMES; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE S E MOSTRA DEFORMADA, POIS INSISTE EM ATUAR NA CRIMINALIDADE, EVIDE NCIADA A INTENCAO DE FURTAR BENS; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRI OS DO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, PORQUAN TO TROUXERAM DANOS FINANCEIROS PARA A VITIMA, EM RAZAO DA DESTRUI CAO DOS BENS QUE SERIAM FURTADOS; O COMPORTAMENTO DA VITIM