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codigo tributario estadual - Página 7

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383 resultados encontrados para codigo tributario estadual - data: 22/08/2025

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  • Operação Ararath: denunciado pelo MPF, Éder Moraes é condenado a pagar indenização de cerca de R$ 136 milhões
    01/10/2020

Processos encontrados


TJGO 08/05/2013 - Pág. 280 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 ================================================================================ 5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.142/2013 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 104299-51.2013.8.09.0000(201391042999) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO IMPETRANTE(S) : JOAO CRU

TJGO 20/07/2018 - Pág. 873 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE : LAZARO RAIMUNDO DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 23771A GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201502575102 DECISAO ANTE O TEOR DA PETICAO DE FOLHA S 106, CONSIDERANDO QUE FOI ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL, A RQUIVEM-SE OS PRESENTES COM AS BAIXAS E CAUTELAS D

TJGO 02/03/2016 - Pág. 1477 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/02/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A FAZENDA ESTADUAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUIZA EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 15854-93.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : C

TJGO 16/07/2015 - Pág. 2167 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 NR. PROTOCOLO : 446793-48.2012.8.09.0142 AUTOS NR. : 567 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : RHO REQUERIDO : SAM MENOR : VMO PERITO : OCN ADV REQTE : 15570 GO - ROSANGELA DE FREITAS ADV REQDO : 34043 GO - SANDRA DE AVILAR MAIA MARQUES DESPACHO : CONFORME PEDIDO DE FL. 181, CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RESTANTE DOS H

TJGO 11/11/2016 - Pág. 1948 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 S HERDEIROS A INVENTARIANTE FORA INTIMADA, OCASIAO EM QUE INFORMO U NAO SABER DO PARADEIROS DOS HERDEIROS. EM SEGUIDA, APOS, DIVERS AS TENTATIVAS POR MEIO DOS ORGAOS VINCULADOS A ESTE JUIZO, NAO FO I POSSIVEL ENCONTRAR O ENDERECO ATUAL DOS FILHOS DO FALECIDO, OCA SIAO EM QUE FORAM CITADOS VIA EDITAL, CONFORME OS EDITAIS ACOSTAD OS AS FLS. 514 E 540. AS FLS. 542/544, A IN

TJGO 29/11/2016 - Pág. 412 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA MANDADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, P ARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOçãO PARA A EXPEDIçãO DO MANDADO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A FAZENDA ESTA

TJGO 10/12/2015 - Pág. 850 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 MPETRADA PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISAO ORA PROFERIDA, BEM COMO P ARA, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, N O DECENDIO LEGAL (ART. 7, INCISO I, DA LEI N 12.016/09). DE-SE CI ENCIA AO ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA A QUE SE ACHA VINCULADO A AUTORIDADE IMPETRADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2.015. EDUARDO TA

TJGO 27/01/2016 - Pág. 863 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 TERCEIRO, DESDE QUE ATENDIDO O LIMITE DE VALOR DO AUTOMOVEL ADQUI RIDO (R$ 70.000,00) EXPRESSO NO ARTIGO 7, INCISO XIV, DO ANEXO IX , DO REGULAMENTO DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, ATE O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMP ETRADA PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISAO ORA PROFERIDA, BEM COMO PAR A, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTE

TJGO 12/08/2015 - Pág. 734 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO REQUERENTE : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA ADV REQDO : 22342 GO - ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA 21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA DESPACHO : ... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PUGNAR PELA EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART

TJGO 12/11/2014 - Pág. 810 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DESPACHO : PELO EXPOSTO, REJEITO A OPOSICAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 255 A 285 E DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER A SUBST ITUICAO DAS CDAS DE FLS. 05 E 07, REDUZINDO A MULTA NELAS PREVIST A A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA OBRIGACAO PRINCIPAL, BEM COM O A SUBSTITUICAO DA CDA DE FLS. 06, REDUZINDO A MULTA NELA PREVIS TA A 80% (OITENTA POR CENTO) DO

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