Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3365 norma constitucional, somente se verificará quando o beneficiário da assistência judiciária gratuita receber quantia advinda de decisão judicial que seja capaz de efetivamente transformar a sua situação econômica, o que deverá ser analisado somente no caso concreto apresentado ao Judiciário Trabalhista. Por todo o exposto, dou parcial provimento ao recurso da

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3419 Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corrêa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (...) O Incidente de Recurso Repetitivo foi instituído na Justiça do Trabalho por força da Lei n.º 13.015/2014, que alterou a CLT de forma a buscar a uniformização da jurisprudência do Tribunal Superior d

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1232 Por fim, a testemunha da ré confirmou que o agregado poderia recusar carga e, ainda que o autor, por vontade própria, permaneceu longo período sem prestar serviços para a ré. Por todos os fatos, observa-se que o autor era motorista tipicamente autônomo, não havendo qualquer vínculo de emprego, sem pessoalidade ou subordinação, razão pela qual rejeita-se int

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 223 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO RETIRANTE. Consoante o parágrafo único do artigo 1003 do Código Civil, o sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. Consequentemente, até dois anos após a saída é possível imputar responsabilidades ao sócio retirante e, com mais razão,

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1559 Indefere-se o pedido de aplicação de sanções por litigância de máfé ao autor, formulado pela reclamada em contrarrazões. 3. Acórdão Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Cláudio Armando

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1369 Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, e presente a representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ana Lúcia Coelho de Lima, por unanimidade, conhecer integralmente dos recursos do Reclamante e da 1ª Reclamada e parcialmente do recurso da 2ª Reclamada. Dar parcial provimento Acórdão ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido d

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região dar-lhes parcial provimento para sanar omissão no julgado. DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA 2409 - MARIA EDUARDA JULIÃO PACHECO - PEDRO HENRIQUE JULIÃO PACHECO REP. POR VIVIANE BARBOSA JULIÃO PACHECO - UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO Despacho: Vistos , etc, Considerando o teor do agravo de petição de fls. 832-834, inclua-se a parte autora como agrav

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 571 O Juízo de Origem julgou improcedente o pedido de retificação dos cálculos em relação aos reflexos do adicional quebra de caixa nas horas extras, nos seguintes termos: "Alega a embargante que a base de cálculo das horas extraordinárias apresenta valores majorados, pois teriam sido utilizadas proporções que não condizem com a real quantidade de horas extras labor

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 1604 RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL(OAB: 8890/ES) LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES) THYARLES LUCAS BAHIENSE SOARES WESLLEI REGIS MATIAS SIDNEY SO

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1436 em duas parcelas de considerável importe (uma de R$ 26.597,54 e Trabalho, Procuradora Ana Lúcia Coelho de Lima, por unanimidade, outra de R$ 26.597,53, vide ID. 7d8a6ac - Pág. 1). deferir à reclamante a justiça gratuita e conhecer de seu recurso ordinário; conhecer dos recursos ordinários dos 2º e 3º réus; rejeitar Dou provimento ao apelo, para excluir o paga