Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 361 Assinatura Acórdão CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Desembargador Relator Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a participação do Exmo. Des

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 458 reclamada ao pagamento de 01 (uma) hora extra por dia laborado, a título de intervalo intrajornada, no período em que a reclamante trabalhou como Caixa (janeiro de 2011 a dezembro de 2011, devendo ser observada a prescrição das parcelas anteriores a 18/03/2011), com adicional de 50%, mais reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, RSR, FGTS + 40%, 13o salário e aviso

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2040 DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA Relator A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 13.07.2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Marcello Maciel Mancil

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1583 radiações não ionizantes, faz jus o Obreiro também ao pagamento de Adicional de Insalubridade, conforme deferido em sentença e mantido no v. acórdão. Por fim, no que tange ao tíquete-alimentação, verifica-se que, ao contrário do que sustenta a embargante, o v. acórdão expressamente se manifestou acerca da tempestividade dos documentos apresentadas, expondo o

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1384 considerando os expurgos de índices inflacionários relativos aos Planos Verão (janeiro de 1989 - índice de 16,64%) e Collor I (abril de 1990 - índice de 44,80%), nos termos já assentados pelo C. STF e pela Lei Complementar 110/2001, sendo certo que os índices acima mencionados se encontram previstos no art. 4º da referida LC; considerando o título deferido ao rec

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1456 Egrégio Tribunal aprovou a Súmula 18 que pacificou a questão no âmbito de sua jurisdição. Com efeito, a referida Súmula preconiza: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM QUALQUER PROCESSO. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.584/70. SÚMULAS N° 219 E 329 DO E. TST. Em que pese o artigo

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF) Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES) THATIANA AARAO DE MORAES(OAB: 14184/ES) FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES) GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES) ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES) BANCO DO BRASIL SA PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES) ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES) MARISA COELHO DE LIMA

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 respeito proporcionalmente à respectiva liquidação". Segundo a 281 ACÓRDÃO embargante, o dispositivo é claro ao dispor que nas prestações sucessivas, o pagamento é exigível apenas das percentagens e comissões que forem proporcionalmente liquidadas e, por sua vez, entendimento diverso caracterizar-se-ia, além da já apontada omissão (art. 466, §1º, da CLT), ne

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 3737 VOTOS Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 3/9/2018, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva, com a presença das Exmas. Desembargadoras Ana Paula Tauceda Branco, Sônia das Dores Dionísio Mendes e Daniele Corrêa Santa Catarina e da representante do Minis

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2667 Afirmam as Reclamadas que a decisão colegiada decidiu a partir de premissa equivocada, uma vez que o Reclamante nunca teria sido transferido da 1ª para a 2ª Ré. Assim, o pedido referente ao ticket refeição não seria o pagamento integral, mas apenas as diferenças. Salientaram que sempre o labor foi em favor da 1ª Ré, exercendo as atividades na 2ª Reclamada apen