Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2125 quota-parte. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação. Juros de mora a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencido. Vencidas, no tocante ao Reembolso do Plano Telefônico, a Desembargadora Sônia das Dores Dion

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2130 artigo 475-Q e parágrafo 1º , do CPC, com a redação que lhes foi dada pela Lei 11.232/2005, ou na aplicação de outra medida que o juízo da execução, de ofício ou a requerimento, considere necessária para a obtenção do resultado prático equivalente (artigo 461, § 5o, do CPC). Apresentados cálculos por perito nomeado pelo Juízo, este assim esclareceu quanto

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1053 sistematizada nos ordenamentos como uma formulação autônoma, tal não impede que seja aplicada como corolário das próprias noções de Direito e Justiça, e como conteúdo presente na noção de boa-fé, como afirmamos. O conteúdo do instituto guarda proximidade com a proibição de alegação da própria torpeza, esta de há muito decantada na doutrina: nemo auditu

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1233 art. 118 da Lei nº 8.213/91. E conforme laudo pericial, o autor não sofreu perda nem ao menos ACÓRDÃO a redução da capacidade para o trabalho. Fácil perceber, portanto, que a reclamada não incorreu na prática de qualquer ato ilícito a amparar a indenização pretendida. Sendo assim, ante a ausência dos pressupostos necessários ao reconhecimento da respons

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1715 Sem qualquer razão. Primeiro, porque a demissão foi considerada litigância de má-fé, pois apenas exerceu seu direito ao duplo grau nula e o autor reintegrado ao emprego e a reintegração pressupõe de jurisdição. direito a todas as parcelas a que faria jus, como se trabalhando estivesse. Segundo, foi prolatada sentença líquida e, na liquidação, Indefiro.

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 645 Conclusão do recurso Em razão da procedência parcial do apelo do reclamante faz-se necessário analisar questões que ficaram prejudicadas na sentença de total improcedência da ação, quais sejam: Sobre o crédito do autor reconhecido no presente acórdão, deverão incidir os juros de 1% ao mês, na forma do art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, desde o ajuizament

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1149 Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 14.03.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, com a participação dos Exmos. Desembargadores Marcello Maciel Mancilha e Cláudio Armando Couce de Menezes

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 214 Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão ordinária realizada no dia 17.05.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini; com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Marcello Maciel Mancilha e da douta repre

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 543 DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA Relator A C O R D A Mos Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão ordinária realizada no dia Acórdão 17.05.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini; com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França De

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 salário referente ao ano de 2014, comprovando o cumprimento no 521 VITORIA, 3 de Fevereiro de 2019 prazo de 10 dias, sob as penas da lei. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Inserido por MARIANA OLIVEIRA ALVES Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão Assinatura VITORIA, 3 de Fevereiro de 2019 MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0