Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28856 de CARLOS ALBERTO COSTA BOTIGNON, para que responda pelo cumprimento da obrigação. O suscitado, instado, id 10d0cc1, não apresentou resposta. PODER É o breve relatório. JUDICIÁRIO DECIDE-SE: Instada a cumprir a obrigação contida na coisa julgada, a empresa executada BM3S SEGURANCA PRIVADA - EIRELI – EPP, CNPJ Nº 18.827.379/0001-73, permaneceu inerte. Com iss

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0011729-24.2015.5.15.0044 RO 24618 O labor em dias de feriados sem a devida compensação assegura ao trabalhador o pagamento em dobro previsto pela Lei 605/49. RECURSO ORDINÁRIO Súmula 146 do c.TST. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECORRIDO: TARCÍLIO DA SILVA GABLAL/csmc/rq/lal Relatório Ementa Sentença procedente em parte. Recor

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 3155 prazo acima concedido. Apresentada(s) a(s) defesa(s), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) resposta(s) e dos documentos com ela(s) acostados, devendo ratificar o requerimento de realização de perícia. Processo Nº ATSum-0000722-38.2022.5.12.0023 RECLAMANTE SARA EMIDIO FELISBERTO ADVOGADO JORGE ANTONIO OLIVEIRA PINTO(

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 24622 Ementa Sentença procedente em parte. Recorre o Reclamado quanto às seguintes matérias: a) coisa julgada - feriados em dobro; b) feriados em dobro e reflexos abatimento dos valores pagos. Contrarrazoado. Opina o Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito. COISA JULGADA. DUPLICIDADE DE AÇÕES. OBJETOS DISTINTOS. NÃO CONFIGURADO. Relatados. A co

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Acórdão 1397 causa de pedir, entre as mesmas partes, e a primeira já foi decidida. Processo Nº RO-0010154-30.2017.5.03.0113 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE VANESSA COTRIM ARABE ADVOGADO MONICA BEATRIZ GUERRA(OAB: 38260/MG) ADVOGADO VIRGINIA APARECIDA CURVELANO(OAB: 51212/MG) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO RAFAELA ALVARES E SILVA(OAB: 106058/MG) ADVOGA

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2169 Intimado(s)/Citado(s): - VALDOMIRO PEDRO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO VOTOS JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011179-82.2017.5.03.0047 (RO)a Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.02.2019 (divulgada no dia 08.02.2019). RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARAGUARI Belo Horizonte, 08 de Fevereiro de 2019. JANE DE LIMA RECORRIDO: VALDOMIRO PEDRO DA SILVA R

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 37638 GO - GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA POR MARIA SALES RAMOS REQUERENDO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE ACAO, SENDO QUE POSTERIORMENTE FOI CERTIFICADO A EXIST

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2765 a coisa julgada caracteriza-se quando há a repetição, em uma nova proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ação, das pretensões formuladas em demanda idêntica já transitada Vistos, etc. em julgado (art. 337, §4º, do CPC). Acrescento que as ações são DANIEL DA SILVA XAVIER, devidamente qualificado nos autos, idênticas, quando existir a tríp

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 IMENTOS CARTORARIOS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS, CONSTATEI QUE O AUTOR AJUIZOU MESMA ACAO PERANTE ESTE JUIZO NO ANO DE 2013, ONDE JA HOUVE DECISAO DE MERITO, TRANSITADA EM JU LGADO, SOB O PROTOCOLO N 201301534328, ACERCA DO OBJETO DA PRESEN TE DEMANDA, SENDO QUE NOS PRESENTES AUTOS A AUTORA REPRODUZ AQUEL A ACAO, A QUAL JA FOI DECIDIDA E JULGADA IM

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 718 CONHECIMENTO Conheço do Recurso Ordinário da Reclamante, pois preenchidos DA COISA JULGADA os requisitos de admissibilidade recursal. A Reclamante propõe ação trabalhista alegando que foi dispensada doente, e que sua doença tem natureza ocupacional, razão pela qual deveria ser encaminhada ao INSS e não ao desemprego. Pretende a reintegração ao emprego, com