Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1003 0019241-05.2004.8.26.0071 (071.01.2004.019241-4/000000-000) Nº Ordem: 002975/2004 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU X MIGUEL BARBOSA BAURU ME - promover a intimação do credor para que junte aos autos cópias de fls. 111/112 (contrafé) para fins de citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 1037 esclarecido que, na certidão original, não havia sido considerada a redução do tributo decorrente do acolhimento parcial do recurso interposto pela embargante na esfera administrativa. Foi apresentada, então, nova certidão de dívida ativa, com valores corrigidos, os quais não foram especificamente impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 971 para parecer.Intime-se. - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 164930/SP) Processo 1003394-23.2016.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar - M.G. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 1041 071.01.2004.038430-4/000000-000 - nº ordem 15392/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COLLECTOR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS - Fls. 88 - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 68/87). Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1076 1114 originária. Int. - ADV CELSO WAGNER THIAGO OAB/SP 82719 - ADV SEBASTIAO GAMA DA CUNHA OAB/SP 56487 071.01.2002.027780-8/000000-000 - nº ordem 1013/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU X LUCIA HELENA FELICIO DA SILVA E OUTROS - Vistos. Fls. 105/106: Ciente. Aguarde-se o julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 855 Assevere-se, ainda, que na primeira tentativa de citação, a correspondência não chegou ao destinatário. Isto se deu, porém, por estar ele “ausente” (fls. 07), ou seja, por circunstância alheia ao comportamento do Fisco. Destarte, a demora na efetivação da citação, também sob esse aspecto, não pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 983 984 dívida ativa de fls. 03 dos autos da execução, ficando dela excluída o ICMS incidente sobre tais operações. A embargada arcará com as custas, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I. Bauru, 06 de junho de 2.011. Cláudio Augusto Saad Abujamra Juiz de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 818 nelas encontrados provêm de uma única fonte de renda, ou seja, de sua aposentadoria, sendo portanto impenhoráveis. A FESP manifestou-se a fls. 211. É a síntese necessária. DECIDO. A questão referente a responsabilidade do executado na condição de sócio da empresa executada já foi objeto de decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1680 944 termos de prosseguimento. Int. - ADV: DURVALINO CORREA DA SILVA (OAB 197672/SP), VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE CARVALHO (OAB 142931/SP), RICARDO CHAMMA (OAB 127852/SP), ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA (OAB 125320/ SP), ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP) Processo 0024358-59

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 864 por qualquer servidor público com acesso ao termo de inscrição, sob as penas da lei - “Autenticação” da CDA não é competência privativa do procurador do Estado - Inteligência do art. 18, I, da Lei Complementar Paulista 478/1986 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - O t