47 resultados encontrados para collor ii. caderneta - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 229/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 7 de dezembro de 2009 Ementa : CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO - ART. 557 DO CPC - PRELIMINAR AFASTADA - PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS, HIPERTENÇÃO ARTERIAL E DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA - CARÊNCIA DE RECURSOS - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Cons
Edição nº 28/2015 Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s)
Nesse sentido, são os julgados desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO "COLLOR II". INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. TRD. LEI Nº 8.177/91. I - Atualmente encontra-se consagrado no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que a TRD é o índice aplicável para as correções monetárias das cadernetas de poupança mantidas em fevereiro/91 , quando em vigor o chamado Plano Collor II (Lei nº 8.177/91). II - A Lei nº 8.088/90 previa a aplicação do BTN Fiscal par
Edição nº 155/2012 Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quart
Nesse sentido, são os julgados desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO "COLLOR II". INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. TRD. LEI Nº 8.177/91. I - Atualmente encontra-se consagrado no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que a TRD é o índice aplicável para as correções monetárias das cadernetas de poupança mantidas em fevereiro/91 , quando em vigor o chamado Plano Collor II (Lei nº 8.177/91). II - A Lei nº 8.088/90 previa a aplicação do BTN Fiscal par
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1504 BRESSER, VERÃO E COLLOR II CADERNETA DE POUPANÇA ACORDO COLETIVO NÃO ADESÃO SOBRESTAMENTO PROCESSO COM SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO CONFUSÃO ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO DO POUPADOR - TEMAS 264, 265, 284 E 285
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1214 Conforme item 11.1, Cap. III das NSCGJ: Valor do preparo singelo: R$ 96,85 - Valor do preparo atualizado: R$ 96,85 -Taxa de Porte e Remessa R$ 29,50 por volume. Nº de volumes: 01 - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), RAFAEL VIVEIROS CORONA (OAB 237658/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), EDILSON JOSÉ MAZO
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1156 Nº 0100751-06.2020.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Reclamante: Exclusiva Veículos - Reclamado: 1ª Turma Cível do Tribunal de JUstiça de São Paulo - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação do DD. Presidente
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 619 296.01.2007.006664-2/000000-000 - nº ordem 1126/2007 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - CRISTIANO BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 105 - Proc. nº 1126/07 Encaminhe-se cópia da perícia em conjunto com os quesitos do autos constante de fls. 61 e 94/96, para serem
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1503 chegou a tal conclusão de que tal(ais) verba(s) não é(são) eventual(ais)? Não se sabe... É necessário que a parte requerente: a) especifique a(s) causa(s) de pedir; b) exponha o invocado direito de maneira pormenorizada; c) indique a base legal de cada verba que pretende que venha a compor a base de cálc