Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIM ENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA -SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER AC

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS DIAS GLERIA MARTINS VITIMA : EL SHADAI FRANGO ASSADO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARE S CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PRO IBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLG A, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V,

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITO RACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO USO DO APAR ELHO E A SUA INCORRETA UTILIZACAO IMPORTARA NA REVOGACAO DO BENEF ICIO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TE

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE WARLEY HENRIQUE DA SILVA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. REGI STRO, POR OPORTUNO, QUE O REQUERENTE WARLEY HENRIQUE DA SILVA SO PODERA SER COLOCADO EM LIBERDADE APOS IMPLEME

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ACUSADO : JULIO CESAR RODRIGUES AIRES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, A PRISAO PREVENTIVA DE JULIO CE SAR RODRIGUES AIRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARE S D

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. CUMPRA-SE CONFORME R EQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL.119. POR FIM, FACE O PEDIDO POSTU LADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A DE ALESSANDRO LEITE MACHADO FILHO, INDEFIRO, POR ENTENDER QUE I NEXISTE MOTIVACAO FATICO-JURIDICA QUE JUSTIFIQUE A DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2019. ADEGMAR

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, O REPRESENTANTE DA VITIMA, NOS TERM OS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2018. DONIZETE MARTINS DE O LIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 38922-20.2018.8.09.0175 424 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA PAULO ANTONIO MO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 UBLICO DA NOMEACAO, INTIMANDO-O PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, AP RESENTAR ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS. NO QUE CONCERNE AO ACUS ADO THALITON HENRIQUE DIAS MACHADO , DEIXO PARA APRECIAR AS ALEGA COES FINAIS POR ELE APRESENTADAS EM MOMENTO OPORTUNO, QUANDO DA S ENTENCA DE AMBOS OS ACUSADOS. APOS, CONCLUSOS GOIANIA, 15 DE SETE MBRO DE 2017. PROTOCOLO NR. : 159468-41.201

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ES, DEVENDO ESTA SER POSTA EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIV O ESTIVER PRESA. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A AUTUADA ANA LAYS O LIVEIRA MARQUES, SO PODERA SER COLOCADO EM LIBERDADE APOS IMPLEME NTACAO INTEGRAL DA MEDIDA ESPECIFICADA NO ITEM V, DESTA DECISAO. ADEMAIS, FIXO PRAZO LIMITE DE 06 (SEIS) MESES PARA A MEDIDA ESPEC IFICADA NO ITEM V, DESTA DECISAO, DEVENDO SE