Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2675 174 caso, que a denúncia atribui ao réu a condição de autor do crime descrito no art. 157, caput, do CP. No entanto, da análise dos depoimentos e provas colhidas nos autos, ficou comprovado que quem contratou a vítima para um frete e, no meio do caminho, com o uso de uma faca, anunciou o assaltado e subtraiu a motocicleta e demais pertences desta não foi o Apelado, como con

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2569 657 aquelas previstas no art. 43 do CP entendo adequadas: A) Prestação de serviços a entidade pública, a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais, pelo período da pena, consistente em atribuição de tarefas gratuitas (art. 46, § 1º, do Código Penal), conforme aptidões do condenado, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º, do Código

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4141 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010220-83.2015.403.6120 - THIAGO DE OLIVEIRA PIRES(SP283166 - PAMILA HELENA GORNI) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ 1) Fls. 132/133 - Acolho a emenda à inicial. Ao SEDI para alteração da classe (126) e inclusão da autoridade coatora no polo passivo. Proceda-se à troca da capa do feito.2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte impetrante juntar o original do instrumento de procuração e declaração de pobreza, bem como a junta

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Int. Samambaia - DF, quarta-feira, 08/02/2017 às 17h14. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 5 . Nº 2016.09.1.012244-8 - Cumprimento de Sentenca - A: RAQUEL CUSTODIO CUNHA. Adv(s).: DF041689 - Gilmar Abreu Moraes de Castro, DF16027E - Sara Paula Teixeira da Silva. R: R MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO ME. Adv(s).: Nao

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 628 acusados Francisco Janildo Mota Rodrigues e Magno Vinícius Sousa Teixeira, qualificados nos autos, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II e IV, c/c 14, inciso II, do Código Penal. 2.1. QUANTO AO RÉU FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES. 2.1.1. DO CÁLCULO DA PENA. Passa-se a fixar a pena, atenta ao contido no artigo 59 do CPB. Culpabilidade: neutra. Antecedentes: neutr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4141 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010220-83.2015.403.6120 - THIAGO DE OLIVEIRA PIRES(SP283166 - PAMILA HELENA GORNI) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ 1) Fls. 132/133 - Acolho a emenda à inicial. Ao SEDI para alteração da classe (126) e inclusão da autoridade coatora no polo passivo. Proceda-se à troca da capa do feito.2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte impetrante juntar o original do instrumento de procuração e declaração de pobreza, bem como a junta

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 297 6 JUSTIÇA DE 30 DE JUNHO DE 2011. Candidata inscrita: Dra. Geritsa Sampaio Fernandes Montezuma, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca. Realizada a avaliação, com aferição de pontos atribuídos individualmente à candidata, por cada Desembargador, levando-se em consideração a qualidade das decisões, produtividade – atos praticados pelo magistrado no exercíci

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2980 216 Apresentação e Apreensão, com evidente finalidade de comércio ilícito. Por oportuno, se deve mencionar também que, em consonância como entendimento reiteradamente manifestado pela Corte Superior, bem como pela 1ª Câmara desta Corte de Justiça, os depoimentos dos policiais prestados em Juízo constituem meio de prova idôneo, notadamente quando não foi evidenciada qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2946 perante o órgão de trânsito. 3. Cumpra, na íntegra, a inventariante todos os itens determinados na decisão de fls. 19/21, apontando as folhas dos autos onde se encontra o documento. 4. No mais, concedo o prazo de 30 dias para a complementação das primeiras declarações com o esboço de partilha (fl.

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2659 782 face do réu pretéritas à ocorrência do fato em julgamento, com exceção daquela caracterizadora da reincidência (Súmula 241 STJ) e desconsideradas as ações e inquéritos em curso (Súmula 444 STJ). Execução penal nº 0017281-49.2017.8.06.0092 valorada como reincidência. c) conduta social (neutra): diz respeito à atuação do réu na comunidade, no contexto familiar e