Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 único do artigo 7º do CDC. Contudo, no caso em comento, não é possível aferir que a apelante tenha participado da execução do contrato ou construção do empreendimento juntamente com as demais rés, de forma a ser caracterizada como fornecedora e, assim, responsabilizada pelo inadimplemento aventado. Do cotejo dos autos infere-se que o condomínio autor fora instituído pela proprietária do empree

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EM JUÍZO DIVERSO. REGULARIZAÇÃO DE POLO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. RITO INCOMPATÍVEL COM OS JUIZADOS. 1 ? Competência. Na forma do art. 516, inciso II e parágrafo único do CPC/2015, é possível executar título executivo judicial em juízo diverso do processo de

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 impulsionar o feito, acudindo as ordens precedentes, em especial o despacho de fl. 81, sob pena de remoção. Publique-se. Intime-se. Brasília DF, segunda-feira, 29/08/2016 às 16h42. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito . Sentenca Nº 2012.01.1.005041-4 - Inventario - A: ACEILDA PEREIRA BENEVIDES. Adv(s).: DF014304 - Marcelo Moreira dos Santos. R: LUCIANA BENEVIDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Antonio Jorge de Alvarenga Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.02.1.001708-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ADRIANO PEREIRA SILVA. Adv(s).: DF023196

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Antonio Jorge de Alvarenga Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2012.02.1.002587-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JEOVA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF034064 -

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 Conveniência, Central de Congelados, Bar da Piscina conforme previsto no projeto do empreendimento comercializado, ou, alternativamente, a indenização equivalente, e, ainda, a condenação das rés à restituição do importe de R$9.637,75 (nove mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), referentes às obras emergenciais custeados pelo condomínio, julgara parcialmente procedente

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 requerida, Sagitarius Residencial Resort Incorporações SPE Ltda.. O empreendimento, a seu turno, fora erigido pela segunda requerida, Froylan Engenharia, Projetos e Comércio Ltda., em terreno registrado em nome da terceira requerida, JFR Engenharia e Construções Ltda[3]. Sob essa realidade sobeja que a apelante não participara do lançamento nem da construção e incorporação do empreendimento nem

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 se, enfim, analisar o mérito da causa. Como se vê, a impetração tem, por finalidade, a sujeição da autoridade impetrada à obrigação de promover a matrícula do impetrante na turma Creche II. O pleito pautou-se no argumento de possuir o impetrante aptidão, de resto, atestada por meio de avaliação psicopedagógica, para frequentar classe mais avançada do que a recomendada legalmente para sua fa

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 o comprovante de ordem bancária em seu favor inserido no corpo da petição afigurava-se duvidoso, em nenhum momento confrontou ou expôs a infidelidade dos códigos de autenticação ali constantes, os quais, portanto, hão de prevalecer. Contudo, mesmo considerada realizada a restituição do valor, esta se concretizou pelo valor nominal meses após a quitação do boleto, motivo porque se faz impositi

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 N. 0716475-25.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME. Adv(s).: BA45744 - HENRIQUE MARTINS FERREIRA. R: JESSICA JANY DE ALMEIDA SILVA MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo