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3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 manutenção do bloqueio justifica-se para garantir a efetividade da 258 irreversibilidade da decisão impugnada. (gn) prestação jurisdicional e não representa perigo de dano, tampouco apresenta contornos de irreversibilidade, uma vez que não foi Esclarece-se que a omissão, a contradição ou a obscuridade que determinada a liberação dos valores constritos. justif
1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Valdir Aparecido Cataldi(OAB: 93799SPD) Luis Carlos da Silva São Pedro ME Sandro Pires Barbosa(OAB: 131388SPD) LUIS CARLOS DA SILVA Sandro Pires Barbosa(OAB: 131388SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 155, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Da análise do extrato de fls. 153/154 infere-se que ainda não houve
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 397 que a executada não fazia nenhum esforço ou qualquer movimento as bases jurídicas para a instauração do incidente e para pagamento das dívidas de natureza alimentar. prosseguimento cautelar da execução foram satisfatoriamente Nesses termos, considerando que as impetrantes alegam gozar de observadas e fundamentadas, bem como que não se constata boa saúde f
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 828 57 Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Magistrados que constam na certidão de julgamento. Maceió, 29 de novembro de 2012. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora. 30 - Apelação Cível nº 2012.007998-5/AL Apelante : Município de Batalha Advogados : Felipe Carvalho Olegário de Souza (7044/AL)
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2449 310 José Daniel Dinis Gonçalves Juiz de Direito ARARAQUARA 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0018815-80.2013.8.26.0037 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Heitor Luiz Ferreira do Amparo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ JACYR CARDOSO,
Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Apelação Cível Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa 2015 05 1 000508-9 APC - 0000499-75.2015.8.07.0005 1139622 FÁTIMA RAFAEL ISAIAS JULIO SORRENTINO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) GERALDO LOPES DA SILVA LIDERVAL CERQUEIRA (DF003407) CRISTINA CHARLES DE ASSIS E OUTROS RICARDO DE CARVALHO GUEDES (DF008892)
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3963 petição, registrando a ausência de qualquer efeito suspensivo. Elétrico de Passo Fundo, Marau e Tapejara noticia o falecimento do Oportunamente, as partes contrárias serão intimadas para substituído Paulo Remi Vieira Peruzzo e requer a expedição de contrarrazões. alvará em nome da sucessora Camila Peruzzo Miotto. Não foram juntados os documentos exigidos pe
1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Luis Francisco Schievano Bonassi(OAB: 67082SPD) Agrícola São Luiz Possignolo Ltda. ME Silvia Helena Machuca(OAB: 113875SPD) Raízen Energia S.A Heraldo Jubilut Junior(OAB: 23812SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 105162011, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Acerca da incidência de juros sobre a indeniza�
RIBEIRãO PRETO, 23 de abril de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000442-53.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: USINA BOA VISTA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062, JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Usina Boa Vista S/A ajuizou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. De
076.653.828-19, para reconhecer que a parte autora exerceu atividades em condições especiais e comuns, conforme fundamentação supra, e condenar o INSS a conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição (Lei nº 9.876/99), a partir do requerimento administrativo (06/12/2010), com renda mensal inicial e renda mensal atual em valores a serem apurados pela ré, com base nos salários de contribuição constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS ou, na sua