Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 640/642. Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do NCPC. Remeta-se ao arquivo, com as devidas anotações e baixa, diante da ausência de interesse recursal. Sem custas relativas à fase de cumprimento e sem honorários, dado o cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 638 da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO REGIANI (OAB 404226/SP) Processo 1001103-4

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 Nº 2012.01.1.182585-8 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 407. Adv(s).: DF026524 - Kelly Karynne Costa Amorim, DF033026 - Rafael Coelho Serra Goncalves, DF035320 - Rebecca Saliba Nascimento Valente. R: FERNANDA FREIRE. Adv(s).: DF031191 - Larissa Freire Macedo. Vistos, etc. O advogado da parte exequente efetuou carga dos autos em 16/02/2016 pelo prazo de 05 dias (fl. 863), mas so

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2011 o(s) devedor(es), por publicação na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente, para o oferecimento de impugnação, caso queira(m), no prazo de 15 dias. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado do débito. I. Brasília - DF, quinta-feira, 25/08/2011 às 19h02. Maria Luísa Silva Ribeiro,Juiza de Direito Substituta . Nº 118798-0/11 - Obrigacao de Fazer - A: HELIO MANUEL R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3387 Processo 1001059-29.2017.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim Pereira de Oliveira - Ao autor: Proceder o peticionamento eletrônico da carta precatória emitida (juntar as cópias da petição inicial e seus principais documentos OU retirar em cartório a senha do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1477 do Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando que a autoridade se abstenha de exigir da Impetrante o ICMS relativo à importação dos equipamentos hospitalares mencionados na exordial. Alega, em síntese, que é entidade beneficente de assistência social e, port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2874 pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 100.000,00. Expeça-se o necessário e remeta-se à Central de Mandados para cumprimento urgente. Observo, desde logo, que apresentados os dados, não havendo injustificada resistência, até porque, em princípio, a intervençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1857 fim, não há que falar em reconsideração da decisão que tornou indisponíveis os bens dos requeridos ao fundamento de que o valor pago pelo Município à contratada/ré/pessoa jurídica seria inferior àquele apontado na inicial como o prejuízo suportado por aquele. Assim é de se entender porque, tendo

Caderno único ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 15/03/2013, às 09h30m, para a realização de Perícia Técnica, no seguinte local: SMLN 1, ESTRADA PARQUE DO PARANOÁ NORTE, TRECHO 2, CHÁCARA BARBOSA. Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2013 às 17h09. . Decisão Interlocutória Nº 108646-8/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF005355 - Jose Oscar da Silva, DF024415 - Igor Estanislau Soares de Mattos. R

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 Nº 2016.01.1.038264-6 - Procedimento Comum - A: JOAO DE PAIVA CINTRA. Adv(s).: GO006772 - Otilio Angelo Fragelli. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais razões, com fundamento no art. 300, § 1º, do nCPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. a imediata autorização e custeio das despesas relativas ao t