Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003016-85.2014.403.6002 - MRW ACADEMIA LTDA - ME(MS012303 - PAULO NEMIROVSKY) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 11.A REGIAO MS(MS004572 - HELENO AMORIM) DESPACHO DE FL. 162: Assiste razão ao réu quanto à alegação de ausência de trânsito em julgado (fls. 126-128), tendo em vista possuir natureza jurídica de autarquia federal e, portanto, goza da prerrogativa da contagem do prazo em dobro para recorrer (CPC, art. 183).Desse modo, tendo a sentença sido disponibilizada no diár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se e cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001009-81.2018.403.6002 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002280-62.2017.403.6002 () ) - EDIVALDO DE OLIVEIRA(MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE LIMA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Em que pese a existência de alguns julgados favoráveis à pretensão do executado (AC 3.888/SP e AC 39.526/SP do TRF 3ª Região) bem como parte da doutrina que compartilha do mesmo entendimento, há posicio

Poder Executivo ● 15/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de julho de 2015 EDITAL DBF Nº 069/2015 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2015 A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reclusão, de três a seis anos, e multa.Na primeira fase de aplicação da pena, da análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, infere-se que: a) quanto à culpabilidade, o grau de reprovabilidade e o dolo apresentam-se normais à espécie; b) no que tange aos antecedentes, não possui o réu apontamentos negativos; c) não há elementos que permitam analisar a conduta social e a personalidade do réu; d) nada a ponderar sobre os motivos do crime, que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reclusão, de três a seis anos, e multa.Na primeira fase de aplicação da pena, da análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, infere-se que: a) quanto à culpabilidade, o grau de reprovabilidade e o dolo apresentam-se normais à espécie; b) no que tange aos antecedentes, não possui o réu apontamentos negativos; c) não há elementos que permitam analisar a conduta social e a personalidade do réu; d) nada a ponderar sobre os motivos do crime, que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h MOTO NANUQUE LTDA - 17.255.258/0001-31 NEIDE FERNANDES SILVA - 602.123.146-53 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h ASTROS CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - 21.228.093/0001-86 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 07.707.650/0001-10 BANCO ITAUCARD SA - 17

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo 8 .870 .317 .549,81 8.353.056.927,65 47.837.070,75 371.978.743,49 80.067.379,00 17.377.428,92 5 .761 .612

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02. 1º) IE: 001028099.00-90 - CNPJ: 08.619.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 001871678.00-86 Sperandio Auto Pecas Ltda - ME 001899062.00-31 Nikka Cristian Souza da Paz 07943808673 001931668.00-77 Helena Siqueira Augusto - ME 001977774.00-85 Madame M Artigos do Vestuario Eireli 001993515.00-54 Comercio Rio Minas Ltda - ME 002024655.00-15 SPM Empreiteira e Representacoes Ltda - ME 002077528.00-62 Global Center Comercio e Distribuicao Ltda - ME 002097213.00-12 MVR2 Noticias Ltda - ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo casado, inscrito no CPF sob o nº 553.041.847-34, carteira de identidade nº 18.139.111-9, residente na Rua da Mantiqueira, 1236, Distrito de Monte Verde, Monte Verde – MG, Leonardo Dias de Oliveira, engenheiro elétrico, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 902.355.926-68, carteira de identidade nº MG-3.162.940, residente na Rua Santa Catarina, 1466/1202, Lourdes, Belo Horizonte - MG, Waldo da Silva, economista, brasileir