Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Nº 2012.01.1.043558-4 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: LAVANDERIA ECONOMICA LTDA. Adv(s).: DF038524 - Zuleide Simoes de Almeida. R: DEBORAH BASTOS DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: SERGIO GOMES DE SOUZA. Adv(s).: DF038524 - Zuleide Simoes de Almeida. Vistos etc. Intime-se o exequente para se man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1027 dos precatórios oferecidos pela recorrente e, ao final, o provimento recursal com a reforma da determinação. Diante do excerto da determinação, não se vislumbra ilegalidade ou vício que enseje sua alteração: ...A FESP postulou a penhora de ativos financeiros. Decido. Nos termos da fundamentação que segue, deixo de aceit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2043 de débito fiscal. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Alegação de que houve doação cujo recolhimento teria sido omitido. Não caracterização. Pagamento antecipado do imposto por transmissão causa mortis que impõe a observância do art. 150, §§ 1º e 4º, do CTN. Decadência configurada. RECURSO N�

Diário Oficial ● 27/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34  diário oficial Nº 34.749 Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário. LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA Coordenadora da CERAT Marabá Protocolo: 720927 OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT Portaria n.º202101001209 de 26/10/2021 Proc n.º 002021730005878/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3706 autoriza a dedução em casos específicos, o que contraria as disposições da Lei Complementar, de âmbito nacional, afigurando a base de cálculo do imposto sobre o valor bruto do serviço. Encerra que a inclusão dos valores dos materiais na incidência do ISS é ato ilegal, já que a faz recolher montant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2557 Processo 1015513-57.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alencar Bau Industria e Comercio de Implementos Rodoviarios Ltda - Vistos. A certidão de fls. 18 revela que o devedor tem domicílio ou sede na circunscrição do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó e não na deste Foro Regional da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 3223 R$24.000,00, ainda que se cuide de muitas, conforme relação de fls. 43/45 (repetida às fls. 123/125), ou ainda, as referidas às fls. 51. Houve parcial prestação de serviços, todavia.A certidão imobiliária de fls. 106/109 custou R$38,48. As certidões de fls. 118/121 foram emitidas GRATUITAMENTE, sem custo, por me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3683 procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 1212 X VILA SAFARI BUFFET LTDA-ME - Fls. 81/85 - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.9099/95. A ação é improcedente. Alega a autora que contratou os serviços do réu para que o mesmo realizasse a festa de aniversário de seu filho no dia 23.04.2010. Ficou acordado o valor de R$3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3259 juízo deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br), no link “Consulta de Processos”, pelo item “Número da Carta Precatória de Origem”, nos termos do § Único do artigo 204 das NSCGJSP. Nos casos de ações que envolvam segredo de justiça, o Juízo Deprecante poderá solicitar