Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ADA, NAO TENHA SIDO FEITO O PAGAMENTO OU FEITO IRREGULARMENTE, O JUIZ DEVERA DAR OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA EMENDAR A PETICAO INIC IAL (CPC 321), SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRI BUICAO. (IN COMETARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SAO PAULO: ED ITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015). E DESNECESSARIO A INTIMACAO P ESSOAL DO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO D

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 AUTOS. A PARTE AUTORA SUPRA INDICADA PROPOS A PRESENTE ACAO EM FA CE DA PARTE RE MENCIONADA. FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL (F LS. 43/44), COM O FITO DE COMPROVAR O REQUERIMENTO DA BENESSE JUD ICIARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME PREVE O A RT. 321, PARAGRAFO UNICO DO CPC, CONTUDO, MESMO INTIMADO PESSOALM ENTE, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CER

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NDO JUDICIAL. (). AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, A PELACAO CIVEL 301641-66.2015.8.09.0011, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/06/2016, DJE 2053 DE 23/06 /2016). COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTA S PROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TAXA (STF, PLANO, RP 1094-5-SP, REL. P/ AC. MIN. MOREIRA ALVES, M.V., J. 8.8

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM VIGOR, TRAZ UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DA AS SISTENCIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNANDO ASS IM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA MAIS URGENTE E A PLICAVEL AO DEMANDANTE QUE COMPROVAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIE NCIA. DESTACO QUE FOI OPORTUNIZADO AO AUTOR A JUNTADA DE DOCUMENT OS PARA DEMONSTRAR OS REQUISITOS PARA A CONC

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SUA CONDICAO FINANCEIRA E RENDA FAMILIAR. NO ENTANTO, ELE NAO AT ENDEU A INTIMACAO, E, ASSIM, QUEDOU-SE INERTE. E O RELATORIO. DEC IDO. SABE-SE QUE A LEI N. 1060/1950 DISPOE ACERCA DO BENEFICIO PA RA A PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CO NDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. O DIREITO AO BENEFICI O DE ASSISTENCIA GRATUITA ESTA ASSEGURADO NA

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ILZA APARECIDA CORDEIRO EM FACE DE ITAU UNIBANCO S/A, PARTES QUA LIFICADAS NOS AUTOS. O AUTOR, AO PROPOR A PRESENTE DEMANDA, REQUE REU A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NA PETIC AO INICIAL. ESTE JUIZO DETERMINOU A COMPROVACAO NOS AUTOS, DOCUME NTALMENTE, DA CONDICAO FINANCEIRA E RENDA FAMILIAR DO EMBARGANTE. NO ENTANTO, QUEDOU-SE INERTE, INCLUSIVE QUAND

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MANTIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 327682-85.2015.8.09.0006, REL. DES . ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/08/2016, DJE 210 2 DE 01/09/2016). OUTROSSIM, O ART. 290 DO CPC ESTABELECE QUE SER A CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA NA PESSO A DE SEU ADVOGADO, NAO REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO EM 15 (QUINZE) DIAS. NESTE VIES

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ADV REQTE : 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. SABE-SE QUE A LEI N. 1060/1950 DISPOE ACER CA DO BENEFICIO PARA A PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. O D IREITO AO BENEFICIO DE ASSISTENCIA GRATUITA ESTA ASSEGURADO NA CO NSTITUICAO FEDERAL/88 EM SEU ARTIGO 5, LXXIV, O QUAL D

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 M TODOS ADVOGADOS, QUE O CANDIDATO QUE ELE APOIAVA NAO RECEBIA AP OIO DE GRUPOS EXTERNOS. DE OUTRO LADO, PELO QUE CONSTA, NAO VEIO AOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO QUE PROIBA CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS SECAO GOIAS, DE RECEBER APOIO POLITICO E F INANCEIRO EM SUAS CAMPANHAS ELEITORAIS, DE EMPRESARIOS, OU QUALQU ER OUTRA PESSOA, DIVERSA DA CLASSE DE ADVOGA