Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 2495 fidelidade à lei e se ofendeu direitos do indivíduo ou interesses da coletividade¿ (Ibidem, p. 303). O Município, por ser uma entidade estatal, possui autonomia para organizar os seus serviços podendo, assim, estabelecer, por meio de legislação específica, dentre outras coisas, os direitos e deveres dos integrantes de seus quadros, sendo que as regras que irão reger o seu relacionamento com

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7575 Isenta de custas. Contrarrazões apresentadas. A Douta Procuradoria opinou pelo conhecimento do recurso e, no PROCESSO Nº 0010336-82.2016.5.15.0059 mérito, pelo não provimento quanto à indenização por dano moral e, quanto às demais matérias ventiladas, pelo prosseguimento do RECURSO ORDINÁRIO recurso. TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA É o relatório. ORIGEM :

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 CERTIDÃO/CONCLUSÃO 2394 que se deduz em Juízo, na forma descrita pelo reclamante em sua petição inicial. Nesta data, 26 de agosto de 2021, eu, DIEGO DE SOUSA Assim, inválida é a tese de carência de ação pela inexistência de CASTRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) vínculo empregatício entre reclamante e reclamado. Juiz(íza) do Tra

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 2888 V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS Alegando omissão no acórdão apresenta a parte autora embargos declaratórios. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos por hábeis e tempestivos. MÉRITO Alega a parte autora que o acórdão traz a declaração de incompetência material da Justiça do Trabalho para dirimir o feito, sem

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 315 cada 50 minutos de trabalho, a partir de 12.09.2011 até a data do JUSTIÇA DO TRABALHO ajuizamento da presente reclamação, com o adicional de 50% e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13° salário, férias + PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 1/3 e depósitos do FGTS, aplicando-se o divisor 150 e excluind

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Domingos Jorge Chalub Pereira dje.tjam.jus.br Ano XIII • Edição 2922 • Manaus, quinta-feira, 3 de setembro de 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em Manaus, 31 de agosto de 2020. SEÇÃO I PRESIDÊNCIA Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA Presidente ATOS A T O Nº 383, de 31 de agosto de 2020 O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal

Caderno 1 - Administrativo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XV - Edição 3371 20 4. LOTAR o servidor BERNARDO SILVA DE SEIXAS, Assistente Jurídico de Desembargador - PJ-DAI, para desenvolver as funções de seu cargo no Gabinete do Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, a contar de 04/07/2022. 5. LOTAR a servidora PAOLA TALINE MEDIM MEIRELES, Assessora Jurídica de Desembargador - PJ-DAS III, para desenvolver as funç�

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1188 após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, não há falar em pagamento de diferenças, nos exatos termos do encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe que dispõe a Súmula 363 do e. TST. conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora A re

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1218 determinado ato judicial confirmador da competência da Justiça do demanda em favorJuízo de Direito da Comarca com Jurisdição Trabalho afronta sua decisão cautelar proferida na ADI 3.395/DF. A sobre o Município de Imperatriz, para onde os autos deverá ser investidura do servidor em cargo em comissão define esse caráter remetidos, nos termos do artigo 113,

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7582 A Douta Procuradoria opinou pelo conhecimento do recurso e, no PROCESSO Nº 0010336-82.2016.5.15.0059 mérito, pelo não provimento quanto à indenização por dano moral e, quanto às demais matérias ventiladas, pelo prosseguimento do RECURSO ORDINÁRIO recurso. TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA É o relatório. ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA RECORRENTE :