Publicações Judiciais I ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de junho de 2015. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00048 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010516-77.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.010516-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA LUIZ ANTONIO IGNACIO PIRES SP093357 JOSE ABILIO LOPES e outro SP098327 ENZO SCIANNELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S

Publicações Judiciais I ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de junho de 2015. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00048 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010516-77.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.010516-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA LUIZ ANTONIO IGNACIO PIRES SP093357 JOSE ABILIO LOPES e outro SP098327 ENZO SCIANNELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NTO DO CONTRATO DE LEASING. 1. PROTECAO POSSESSORIA 1.1 ESBULHO. MORA DIANTE DA INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL VERSANDO SOBRE A PU RGACAO DA MORA EM SEDE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, IMPOE-SE A APLICACAO SUBSIDIARIA DO DECRETO-LEI N 911/69.6 POIS BEM. O PEDID O DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO E INTEMPESTIVO, POSTO Q UE EM DESACORDO COM O PRAZO PREVISTO NO ART

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. ENC ARGOS DE MORA E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CAR ACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEM ONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, ESTE MAGISTRADO COMUNGA DOS SEGUINTES EN TENDIMENTOS: TABELA PRICE A COBRANCA DE J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 182 Inclua-se em pauta de julgamento. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Manoel Verissimo da Silva em face de sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara deArapiraca nos autos da Ação Declaratória de Inexist~encia de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MAURO MARCHIONI HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE DE AMORIM JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR 97.00.00048-1 1 Vr VIRADOURO/SP DECISÃO A sentença (fls. 94/97), sujeita ao reexame necessário, julgou improcedentes os embargos, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00. Determinou o prosseguimento da execução pelos cálculos apresentados pelo Sr. Perito Judicial (R$ 32.982,82,

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MAURO MARCHIONI HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE DE AMORIM JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR 97.00.00048-1 1 Vr VIRADOURO/SP DECISÃO A sentença (fls. 94/97), sujeita ao reexame necessário, julgou improcedentes os embargos, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00. Determinou o prosseguimento da execução pelos cálculos apresentados pelo Sr. Perito Judicial (R$ 32.982,82,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1019 128 Agravo Retido e o Recurso de Apelação Cível, para negar provimento ao primeiro e dar parcial provimento ao segundo, nos termos do voto do relator. Fortaleza, de de 2014. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Fr

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1247 A apuração do valor dos honorários advocatícios deferidos "Ocorre que a reclamada sequer deu causa para a imputabilidade observará o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial nº dos honorários oriundos da liquidação de sentença, que por hora, a 348 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. reclamada entende ser inoportuno, uma vez que confront

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 10237 realizados exames de raio-X com aparelho móvel foi objeto de tribunais observarão a decisão vinculativa do TST quando a norma julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho no processo TST- jurídica a ser interpretada (a existência do direito ao adicional de IRR-1325-18.2012.5.04.0013, firmando-se o Tema Repetitivo nº 10. periculosidade) for em abstrato. Recur